Registro consular AIRE
Registro consular Aire é, basicamente, o cadastro dos italianos residentes no exterior perante o consulado italiano.
Assim, o reconhecimento da cidadania italiana para os descendentes de italianos que emigraram para o Brasil, certamente proporciona várias oportunidades. De trabalho, de lazer e de estudo aos brasileiros com dupla cidadania e aos seus filhos com cidadania italiana reconhecida.
Neste sentido, a Bella Lex, assessoria e consultoria italiana com sede no Brasil e na Itália, proporciona aos brasileiros descendentes de italianos o reconhecimento da cidadania italiana.
Portanto, a filosofia da Bella Lex é de democratizar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência na Itália. Para todos os brasileiros que têm direito a recebê-la.
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As regras da Constituição para quem tem cidadania italiana
Apesar das grandes vantagens que a cidadania italiana proporciona, é necessário também respeitar algumas regras previstas pela lei italiana. Assim, estas regras se aplicam aos descendentes com cidadania italiana reconhecida por descendência na Itália e outros casos.
Trata-se, por exemplo, da fidelidade à República Italiana, que concedeu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Também, por outro, da efetivação do Registro Consular Aire.
Então, no primeiro caso, o decreto Salvini previu que, em caso de descumprimento da fidelidade à Itália, o beneficiado poderá perder a sua cidadania italiana.
Ou seja, em caso de atos contrários à Constituição italiana de 1948 e de atos de atentado à vida dos cidadãos italianos, a cidadania italiana poderá ser revogada para sempre e através de um procedimento administrativo acelerado.
SAIBA MAIS SOBRE O DECRETO SALVINI
Segundo caso – infrações do direito consular
Enquanto, no segundo caso, a lei prevê que o cidadão com dupla cidadania italiana possa incorrer em algumas infrações do direito consular. Isto ocasionaria a suspensão das próprias faculdades de lei até sua regularização.
Apesar disto, neste caso, o decreto Salvini não interveio e não mudou a legislação anterior em vigor.
Porém, desde 2024 a lei italiana previu multas muito salgadas para quem não atualiza o próprio AIRE, além de fiscalizações bem estruturadas entre a Comune e o Consulado italiano.
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Então, os profissionais italianos da Bella Lex providenciam o registro consular Aire, de forma simples e sem burocracia. Cuidando para que nenhum brasileiro com dupla cidadania italiana possa incorrer em alguma infração consular e/ou de lei.
Assim, no espírito de democratizar os serviços jurídicos em matéria de cidadania italiana, a assessoria Bella Lex providencia a inscrição com o registro consular AIRE ou a regularização de situações irregulares.
O que significa o AIRE?
O registro consular Aire é o cadastro, no consulado italiano, dos italianos residentes no exterior, ou seja, fora da Itália. O Aire é obrigatório, por um lado, para todos os descendentes de italianos que tiveram a cidadania italiana por descendência reconhecida.
E, por outro lado, para os italianos natos que se mudaram da Itália para qualquer outro País, mesmo sendo dentro da União Europeia.
Certamente, após a promulgação do decreto Salvini e da lei do AIRE de 2024, iniciou-se uma corrida. Muitos brasileiros com dupla cidadania italiana procuraram as sedes no Brasil da advocacia e consultoria italiana Bella Lex.
Eles estavam preocupados com as penalidades que poderiam enfrentar, tendo recebido o reconhecimento da cidadania italiana já há bastante tempo, mas nunca tendo se cadastrado no Aire.
Portanto, é necessário regularizar todos aqueles que estão com o cadastro Aire atrasado, sendo que eles podem contatar algum profissional da Bella Lex. Iremos resolver rapidamente a sua situação, sem alguma penalidade diante do consulado italiano no Brasil ou na Europa.
A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA COM UM ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO
O registro consular Aire
Nestes termos, a Bella Lex, assessoria especializada em direito estrangeiro, vai representar os brasileiros com dupla cidadania italiana diante do consulado. Serão assessorados pelos profissionais italianos da Bella Lex, prevenindo que fiquem em situação irregular.
Isto vale tanto para a assistência jurídica no Brasil, quanto também para a assistência jurídica em direito estrangeiro na Itália. Portanto, a advocacia italiana Bella Lex com sede no Brasil, vai prestar assistência legal completa no cadastro Aire.
Além disso, a Bella Lex disponibiliza o próprio tradutor juramentado italiano, com fé pública em todo o território nacional. Assim, facilitando definitivamente a assistência jurídica para os serviços consulares a favor dos brasileiros com cidadania italiana.
Acesse aqui para uma visão completa do Decreto Tajani e da lei de reforma da cidadania italiana
A Bella Lex atende todo o Brasil.