Termos de Uso do Website

A pessoa jurídica BELLALEX ASSESSORIA TECNICA LTDA. fornece os serviços do site www.bellalex.net/pt/. Nossa empresa possui inscrição no CNPJ sob o nº 18.911.645/0001-41 e sede na Av. Tancredo Neves, 1632 – Sala 505, Salvador Trade Center – Torre Sul, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP: 41820-020, Brasil. Além disso, detemos a titularidade da propriedade intelectual sobre o website e todo o seu conteúdo.

O website divulga nossos serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito nacional e internacional. Da mesma forma, apresentamos soluções em direito estrangeiro, processos de cidadania italiana e portuguesa, além de outros serviços agregados disponíveis na plataforma.

O presente Termo estabelece obrigações que as partes contratam de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado. Portanto, este acordo vincula o website e as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam a plataforma.

Ao utilizar o website, o usuário aceita integralmente estas normas e compromete-se a cumpri-las, sob o risco de sofrer as penalidades cabíveis.

Ademais, a aceitação deste instrumento é imprescindível para ler ou contratar qualquer serviço do escritório. Caso não concorde com estas disposições, o usuário não deve utilizar nossos serviços.

Utilizamos todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos interromper, limitar ou suspender a navegação na plataforma para realizar atualizações, modificações ou ações necessárias ao seu bom funcionamento.

O acesso às informações do website não depende de cadastro prévio. Contudo, disponibilizamos telefones, e-mails e formulários de contato para você interagir, tirar dúvidas sobre nossos serviços ou enviar documentos do seu processo.

Ao entrar em contato, você deve informar dados recentes e válidos, como nome, telefone, e-mail e endereço. Dessa forma, você assume exclusiva responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.

Menores de 18 anos e pessoas sem plena capacidade civil precisam obter o consentimento expresso de seus responsáveis legais antes de usar nossos serviços. Consequentemente, esses responsáveis assumem total responsabilidade por qualquer acesso realizado sem autorização prévia.

Você deve fornecer um endereço de e-mail válido para que possamos enviar todas as comunicações necessárias. Além disso, cabe a você garantir que o seu equipamento possua compatibilidade técnica para acessar o website.

Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, você autoriza expressamente a plataforma a coletar, armazenar, tratar e utilizar as informações derivadas do uso do site. Essa autorização inclui todos os dados que você preencher ao cadastrar-se ou contratar serviços, bem como outras informações descritas na Política de Privacidade.

As informações deste site não constituem aconselhamento jurídico, pois servem apenas como um descritivo dos serviços do escritório Bella Lex. Portanto, você deve contratar um advogado para receber orientação específica sobre a sua situação.

Entre em contato conosco para que possamos responder seus telefonemas, cartas e e-mails. Todavia, o simples contato não cria uma relação advogado-cliente. Por isso, não envie informações confidenciais por nenhum meio até estabelecermos uma relação formal por meio de contrato.

Antes de fechar qualquer contratação, informe-se sobre as especificações e condições do serviço através do nosso atendimento.

Formulamos os preços dos nossos serviços de forma personalizada, mediante negociação direta com cada cliente. Assim, os valores variam conforme fatores como complexidade, quantidade e duração do trabalho.

Ao contratar um serviço, podemos solicitar suas informações financeiras, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Quando você insere esses dados, concorda com a cobrança dos valores vigentes e informados na contratação. Além disso, podemos armazenar esses dados financeiros para facilitar seus acessos e contratações futuras.

Você pode cancelar a contratação conforme as regras definidas no momento do acordo. Adicionalmente, você tem o direito de cancelar os serviços em até 7 dias após a contratação, bastando contatar nossa equipe, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Portanto, o cancelamento ocorre nas seguintes situações:

Em caso de dúvida, sugestão ou problema técnico no website, entre em contato pelo e-mail ou pelos telefones disponíveis na plataforma. Atendemos ao público de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.

Então, a BELLALEX ASSESSORIA TECNICA LTDA. não assume responsabilidade por links externos presentes no sistema que redirecionam você para ambientes fora da nossa rede.

Podemos alterar os itens deste documento unilateralmente e a qualquer momento para adequar serviços ou atender a novas exigências legais. Sempre publicaremos as atualizações no site www.bellalex.net/pt, e você poderá decidir se continua utilizando nossa plataforma.

Além deste Termo, você deve concordar com as regras da nossa Política de Privacidade. Para consultá-la, basta clicar no link disponível no rodapé de todas as páginas do website.

Enfim, aplicamos integralmente o Direito brasileiro para solucionar qualquer controvérsia decorrente deste instrumento. Por fim, as partes devem apresentar eventuais litígios no foro da comarca onde fica a sede da nossa empresa.