Cidadania italiana para filho menor por benefício de lei

Cidadania italiana para filho menor por benefício de lei

A Bella Lex atende, com frequência, famílias que buscam o reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores de idade. Nesse sentido, filhos de italianos ou descendentes menores de 18 anos podem solicitar o reconhecimento de forma rápida, simples, menos burocrática e, acima de tudo, direta.

Requisitos

Por outro lado, o Decreto Tajani ou seja a Lei n. 74 de 2025 estabeleceu que

os Filhos Maiores de idade (nascidos no Brasil ou fora da Itália) conseguem a concessão da cidadania italiana sob as seguintes condições:

• um dos pais ou dos avos tem ou tinha cidadania italiana por nascimento;
• quando completaram dezoito anos de idade, moravam legalmente há pelo menos dois anos na Itália;
• enfim, declaram, no prazo de um ano após a maior idade, de querer a cidadania italiana.

As novas regras de cidadania italiana para filho menor

Agora, pela nova regra, o filho menor, que nasceu no Brasil ou fora da Itália e que tem um dos genitores que é cidadão italiano por nascimento, adquire a cidadania italiana, seguindo algumas regras específicas.

Portanto, no caso de Filho Menor,

é necessário que os genitores prestem uma declaração de vontade neste sentido e que se concretize somente uma das seguintes hipóteses:

• após a declaração, o menor more na Itália pelo menos dois anos continuativos
• ou a declaração seja apresentada pelos pais dentro de três anos do nascimento ou da adoção do filho.

Em seguida, após a maior idade, o filho, se quiser, poderá renunciar a cidadania italiana e manter a outra cidadania ou seja a cidadania brasileira.

Também, a reforma da cidadania italiana prevê um prazo temporário para os genitores providenciarem a declaração de vontade para os filhos, que são menores de idade na data de promulgação do Decreto Tajani.

Esse prazo foi prorrogado até o dia 31 de maio de 2029.

Aqui você encontra mais informações e prazos.

Além disto,

a nova regra prevê também que os filhos menores que moram com um genitor, que adquiriu a cidadania italiana a partir do dia 24 de maio de 2025, recebam a cidadania italiana, a pacto que na data de reconhecimento da cidadania do genitor tenham morado na Itália há pelo menos dois anos continuativos ou desde o nascimento, se tiverem menos de dois anos.

Por isso, o reconhecimento da cidadania italiana para menores é considerado o mais ágil entre todos.

No entanto, para obter a cidadania italiana de filhos menores, o principal requisito é que um dos pais já tenha o reconhecimento da cidadania italiana.

Além disso, o cadastro consular AIRE do genitor italiano deve estar previamente atualizado. Assim, essa atualização é indispensável para viabilizar o reconhecimento da cidadania italiana para o filho.

SAIBA MAIS SOBRE O REGISTRO CONSULAR AIRE

Cidadania italiana para filhos menores X filhos maiores de idade

Antes da Reforma da cidadania italiana

Inicialmente, filhos maiores de 18 anos não recebiam automaticamente o reconhecimento da cidadania italiana. Isso acontecia porque, acima de tudo, o procedimento para maiores de idade era praticamente o mesmo que o realizado pelo genitor.

Assim, esses filhos precisavam enfrentar a longa fila do Consulado Italiano ou, eventualmente, optar por realizar o processo diretamente na Itália.

Nesse contexto, um genitor com cidadania italiana reconhecida oferecia uma vantagem importante: as certidões como, por exemplo, dos avós, bisavós e tataravós, já foram apresentadas ao Comune e isso simplifica parte do processo.

Na atualidade

Diante as novas regras da cidadania italiana, a Bella Lex continua facilitando consideravelmente o procedimento, segundo a Lei de reforma da cidadania italiana ou Decreto Tajani.

Isso porque, conforme as novas regras do direito italiano, o processo pode ainda ocorrer diretamente na Itália, porém residindo pelo novo prazo de lei. Inclusive, os maiores de idade podem solicitar um visto de trabalho na Itália, beneficiando das facilitações específicas previstas para os descendentes de italianos.

De todo modo, o processo corre com maior rapidez e garantia de sucesso, sem a intermediação de despachantes ou intermediários. Além disso, o custo é mais acessível, em comparação com outros escritórios.

Antes de iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, a Bella Lex verifica junto ao Órgão Administrativo Italiano se a situação cadastral do pai, já reconhecido como cidadão italiano, está regularizada ou se há pendências a serem resolvidas.

O início do processo de cidadania italiana para filho menor

Desta forma, com o cadastro atualizado, finalmente o processo de cidadania italiana para filhos menores inicia com a instrução da documentação, a tradução juramentada dos documentos, o apostilamento da documentação assim como demais serviços jurídicos, conforme as exigências de lei.

Afinal, com o processo estudado e instruído conforme o direito italiano, a Bella Lex finalmente acompanha de perto o processo até o deferimento.

Isto vale ainda mais pela nova regra prevista pela Lei n. 11 de 2026, que previu a partir do dia 01 de janeiro de 2029 a centralização dos processos de cidadania diretamente diante o Ministério em Roma.

Entre em contato conosco e agilize o processo de cidadania italiana.