Cidadania Italiana e o Decreto Salvini 2019 como mudaram o processo
Este artigo trata da cidadania italiana e o decreto Salvini, convertido em lei. Certamente, fez significativas mudanças nos processos por via administrativa na Itália e por casamento.
No final do ano de 2018 e ainda no ano de 2019, a imprensa brasileira começou a abordar muitas das mudanças legislativas nos processos de cidadania. Trata-se das mudanças determinadas pelo Decreto Salvini, convertido em lei italiana.
Efetivamente, o Decreto Salvini determinou significativas mudanças no processo de cidadania italiana por via administrativa na Itália. E, também, no processo de cidadania italiana por casamento.
Então, em ambos os casos o processo de reconhecimento da cidadania italiana passou para três anos, conforme o decreto Tajani e a Lei de reforma da cidadania italiana. Certamente, isto foi muito bem visto pelos consulados italianos no Brasil e no exterior, que desta forma podem continuar com filas de espera bem longas.
Na verdade, o decreto Salvini, proclamado no ano de 2018, entrou em vigor desde dezembro do mesmo ano. Assim, abordou aspectos bem polêmicos e controversos no ambiente jurídico italiano. Neste sentido, o processo de emissão de vistos humanitários constitui há muitos anos um grave problema social e legal na Itália. Isto, porque trata principalmente da segurança pública na Itália. Por exemplo, no sentido de maior controle da imigração.
Por outro lado, sem querer abordar este aspecto bastante problemático, é importante ressaltar que o decreto Salvini mudou e vai mudar ao longo da sua atuação. E isto, principalmente na forma de gerenciar os processos de cidadania italiana direto na Itália.
O Decreto Salvini e a residência na Itália
Neste sentido, entre as demais peculiaridades, certamente precisamos evidenciar o aspecto da residência na Itália para os brasileiros descendentes de italianos, que querem dar entrada na cidadania italiana diretamente na Itália.
De fato, nenhuma legislação em matéria de imigração tinha focado na importância do domicilio jurídico para os processos de reconhecimento da cidadania italiana realizados diretamente na Itália. Efetivamente, porque todas as abordagens eram referentes ao conceito de residência e nunca de domicilio.
Então, finalmente no decreto Salvini se atinge este aspecto. Portanto, determina que para a prestação de alguns serviços na Itália, tanto os brasileiros que solicitam a cidadania italiana na Itália, quanto os estrangeiros que pretendem fixar residência na Itália, deve-se indicar um “domicílio jurídico“.
Consequentemente, o assunto deve ser assessorado por um escritório de advocacia italiana. E ainda, este escritório deve ter a legitimidade através de procuração legal para representar os clientes. Desta forma, todos os despachantes e os intermediários foram legislativamente excluídos, como, por exemplo, até agências de turismo.
Porém, lembre do novo prazo de residência na Itália, conforme o decreto Tajani e a Lei de reforma da cidadania italiana. Veja aqui
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Então, a Bella Lex acredita que a democratização da assessoria jurídica para os requerentes da cidadania italiana deva ser priorizada. Neste sentido, há a possibilidade a preços bem competitivos de personalizar os serviços jurídicos oferecidos com base nas exigências dos clientes, que buscam a cidadania italiana.
Enfim, os pedidos de cidadania italiana por descendência direto na Itália podem vir de qualquer Estado do Brasil e do mundo.