Processo de cidadania e o problema que pode surgir na Comune da Itália
Vamos falar um pouco sobre a cidadania Italiana, os processos na Itália e os problemas com a Comune da Itália.
O que significa “Comune”? Bem, por Comune entende-se a Repartição Pública italiana que cuida, entre outros assuntos, dos registros dos brasileiros que receberam a cidadania italiana por descendência ou por casamento.
Portanto, a Comune italiana recebe, dos consulados do mundo todo, as comunicações relativas aos descendentes de italianos. Seja os que conseguiram a cidadania italiana por descendência, ou que renunciaram a cidadania italiana. Ou, ainda, que conseguiram a cidadania italiana por casamento.
Dessa forma, a Comune é o órgão mais importante, que trata de cidadania italiana por descendência na Itália.
Consequentemente, os consulados italianos do mundo todo devem recorrer obrigatoriamente por lei à Comune para resolver os mais diferentes assuntos.
Entre outros, conhecer a situação jurídica dos brasileiros com dupla cidadania italiana, que se apresentam ao consulado para solicitar algum serviço consular. Em outros termos, tudo o que envolve cidadania italiana passa pela Comune.
Inter relação entre a Comune da Itália e o consulado italiano
Porém, apesar da importância que a Comune italiana tem, é necessário esclarecer o seguinte. A relação entre embaixada italiana ou consulado italiano, a Comune e os descendentes de italianos não é tão fácil. Isto porque não há uma relação jurídica hierárquica entre estes dois órgãos administrativos
Portanto, a embaixada ou o consulado não podem cobrar algo da Comune. Assim como a Comune não pode cobrar algo da embaixada italiana ou do consulado italiano. Ou seja, são dois órgãos públicos independentes entre si, mesmo tratando de alguns assuntos comuns.
Consequentemente, esta independência jurídica entre um órgão e outro determina vários problemas para os brasileiros com dupla cidadania italiana. Isto vale para descendentes de italianos que solicitam a cidadania italiana por descendência. E também para brasileiros com cidadania italiana reconhecida.
Assim, ambos, uma vez que tenham dado entrada a algum processo administrativo, não conseguem acompanhar o andamento do mesmo. Por esta razão, esta circunstância provoca um desespero muito grande nos brasileiros com ou sem dupla cidadania.
Por exemplo, o cidadão italiano por nascimento ou o brasileiro com cidadania italiana por descendência, deve sempre atualizar e registrar os acontecimentos que ocorrem na vida social dele, assim como o registro Aire.
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Neste sentido, o casamento, o divórcio ou simplesmente a mudança de endereço deve sempre ser comunicada à repartição italiana.
De todo modo, a Bella Lex Consultoria resolve o processo de cidadania e o problema na Comune.
Escritório italiano para fazer o processo caminhar
Na maioria dos casos, o brasileiro com dupla cidadania italiana dá entrada no consulado italiano e pensa que esteja tudo resolvido. Ao contrário, o processo somente iniciou. Precisa dar andamento na Itália diante da Comune italiana e acompanhar todos os tramites através de profissionais competentes e habilitados na Itália.
Para isto, a Bella Lex, sendo um escritório de advocacia italiana com sede na Itália e no Brasil, cuida de todos os processos administrativos. Fazemos isso diretamente na Itália e sem intermediários. Isto determina uma rapidez e bom êxito de todos os processos tratados.
Além disto, nos casos de descumprimento de alguma obrigação legal por parte do consulado ou da Comune, os advogados italianos da Bella Lex entram com processo judicial na Itália.
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Neste sentido, os advogados italianos da Bella Lex, especializados em direito administrativo italiano, se encarregam do processo judicial na Itália. Fazemos tudo para que os direitos dos brasileiros com dupla cidadania italiana ou sem cidadania italiana sejam garantidos.
A Bella Lex, com sede no Brasil e na Itália, junto ao Tribunal administrativo italiano, vai obrigar o órgão administrativo inadimplente a cumprir as obrigações legais de forma eficiente.
Desta forma, todos os brasileiros com cidadania italiana já reconhecida ou que pretendem tirar a cidadania italiana, podem ter certeza que tanto na Itália quanto no Brasil, a Bella Lex vai cuidar deles contra os abusos e os descumprimentos da lei.
Os diversos serviços da Bella Lex
A Bella Lex oferece diversos serviços aos seus clientes, incluindo a obtenção do código fiscal italiano, indispensável para as relações com a administração pública italiana. Além disso, a equipe monta processos de cidadania italiana, realiza retificações de documentos e certidões, e disponibiliza um serviço especializado de busca de certidões na Itália, entre outros.
Adicionalmente, a Bella Lex presta assessoria em defesa dos direitos dos brasileiros e oferece serviços como despachante e tradução juramentada italiana a preços acessíveis. O tradutor juramentado da Bella Lex, inscrito na Junta Comercial do Estado do Maranhão, cobra apenas a partir de R$ 80,00 por folha, tanto para traduções em italiano quanto em português.
Sem dúvida, esse é o menor preço de tradução juramentada italiana disponível no Brasil.
A Bella Lex possui um nome altamente respeitado no mercado e na comunidade profissional. Assim, como único escritório de advocacia italiana com sedes no Brasil e na Itália, ela se destaca pela experiência e excelência. Seu diretor, italiano e advogado, possui doutorado em direito comparado e especialização em direito administrativo italiano.
Assim, os profissionais da Bella Lex, capacitados e bem treinados, tratam de diversas questões com alta eficiência e agilidade.
A partir das mais simples, como tradução juramentada italiana, retificações de documentos, apostilamento, código fiscal italiano, busca de certidão no Brasil e na Itália, etc.. Até as mais complexas como, entre outras, herança na Itália, abertura de empresa na Itália, residência na Itália, pensão da Itália e demais serviços de assessoria jurídica.
Certamente, o processo de inventário e herança na Itália é um dos mais complexos. Ainda mais quando estão envolvidos herdeiros de nacionalidade brasileira ou outra nacionalidade estrangeira e/ou filhos menores de idade.