Sequestro Internacional de Menores

Bella Lex assessora no caso do desrespeito à guarda dos filhos, quando ocorre o sequestro internacional de menores

BELLA LEX GARANTE OS DIREITOS SEUS E DOS SEUS FILHOS

O que é o sequestro internacional de menores

Inicialmente, o sequestro internacional de menores ocorre quando uma criança é levada ilegalmente para outro país sem o consentimento do genitor detentor da guarda. Assim, esse ato fere gravemente os direitos da criança e do responsável legal, além de contrariar tratados internacionais como a Convenção de Haia.

Frequentemente, o sequestro acontece em meio a disputas conjugais, nas quais um dos pais decide unilateralmente mudar o país de residência do menor.

Como resultado, a criança enfrenta problemas como, por exemplo, dificuldades emocionais, educacionais e culturais, agravando o impacto da separação familiar. Além disso, a ausência de um dos pais pode comprometer seu desenvolvimento psicológico.

Medidas legislativas para proteção aos menores

Assim, para combater essa prática, diversos países adotam medidas jurídicas rigorosas. A Convenção de Haia estabelece que menores levados sem autorização devem ser imediatamente devolvidos ao país de origem. Além disso, as autoridades devem agir rapidamente para garantir o bem-estar da criança e evitar que o sequestro se prolongue.

Entretanto, nem sempre a devolução ocorre com celeridade. Isto porque, muitas vezes, o genitor infrator busca justificar sua ação alegando risco à criança. Entretanto, ainda que existam exceções, elas devem ser cuidadosamente analisadas para evitar abusos da legislação. Enquanto isso, o genitor prejudicado enfrenta obstáculos burocráticos e emocionais para reaver seu filho.

Certamente, outro problema grave ocorre quando há desrespeito à guarda legalmente estabelecida. Alguns pais descumprem ordens judiciais, impedindo a convivência da criança com o outro responsável. Assim, isso não apenas infringe a lei, mas também afeta o equilíbrio emocional do menor.

Portanto, o respeito às normas internacionais e às decisões judiciais é essencial para garantir os direitos da criança. Se as autoridades agirem com rigor e rapidez, será possível minimizar os danos emocionais e garantir que a guarda seja respeitada, protegendo sempre o melhor interesse do menor.

Assessoria judicial Bella Lex para sequestro internacional de menores

Conforme explicado, o problema ocorre quando alguém detém ilegitimamente uma criança fora da residência habitual dela. Na maioria dos casos se trata de um dos pais da criança que, sem o consenso do outro genitor, detém indevidamente o filho fora da residência habitual dele.

Certamente, em se tratando de delito internacional, esta situação se verifica quando um dos genitores, de nacionalidade estrangeira, é separado ou divorciado do outro e não respeita o direito de guarda da criança.

Portanto, a Convenção de Haia de 1980, entrada em vigor no Brasil no dia 01 de janeiro de 2000. Assim, ela regulamenta a matéria e o procedimento internacional que deve ser tomado em caso de sequestro internacional.

Os profissionais de Bella Lex, presentes na Itália e no Brasil, ajudam o cliente para restabelecer a ordem jurídica e permitir que a criança sequestrada volte rapidamente ao lar.

Os casos de Sequestro Internacional de Menores pode incluir:

• Elaboração de peça judicial: Primeiramente, envolve a análise detalhada dos fatos e a construção de argumentos jurídicos sólidos. Assim, o advogado deve reunir provas e documentos relevantes.
• Comunicação de sequestro internacional diante dos Órgãos competentes: Fundamental que a comunicação seja feita imediatamente aos órgãos competentes, como a Interpol e o Ministério da Justiça.
• Acompanhamento do processo de julgamento: O advogado deve monitorar constantemente os prazos e as decisões. Assim, ele pode garantir que o cliente tenha todas as oportunidades de apresentar sua defesa e de acompanhar o andamento do caso.
• Contatos com Autoridades estrangeiras: Certamente, essenciais para garantir a cooperação internacional em casos de sequestro ou outros conflitos legais.
• Comunicação ao Consulado competente: Quando necessário, o advogado deve comunicar a situação ao consulado do país de origem do cliente. Assim, o consulado pode oferecer suporte e garantir que os direitos do cidadão sejam preservados.
• Procura do menor de idade: Inicialmente, é uma tarefa urgente e delicada. Por isso, é importante que os envolvidos acionem imediatamente as autoridades locais e internacionais.
• Contatos com Entidades internacionais: Certamente, a ONU ou a Haia, pode ser crucial para a solução de disputas transnacionais, fornecendo, por exemplo, a orientação necessária para resolver conflitos de forma eficaz.
• Mediação: Uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos, especialmente em questões familiares, negociando um acordo mutuamente benéfico, evitando litígios prolongados.
• Revisão de acordo de separação e divórcio: Visa ajustar as condições previamente estabelecidas, sempre que houver mudanças significativas na vida de uma das partes.
• Revisão de regulamentação de visita: Certamente, uma etapa necessária quando há modificações nas circunstâncias familiares.

Para maiores informações, entre em contato gratuitamente com Bella Lex através de nosso FORMULÁRIO DE CONTATO.