[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.17.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.17.4″ custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
Sobre a cidadania italiana com a lei 142\/2025, no dia 31 de julho de 2025, a Corte Constitucional italiana<\/strong> proferiu a senten\u00e7a n. 142 de 2025<\/a>, abordando um tema de extrema relev\u00e2ncia para milh\u00f5es de descendentes de italianos<\/strong> em todo o mundo.<\/p>\n Esse pronunciamento ocorreu em um momento hist\u00f3rico<\/strong> marcado por intenso debate sobre a cidadania italiana<\/strong>, tanto na m\u00eddia tradicional quanto nas plataformas digitais e redes sociais. De fato, o tema sobre a cidadania italiana com a lei 142\/2025se tornou-se especialmente sens\u00edvel, pois afeta diretamente brasileiros descendentes de italianos<\/strong> que buscam o reconhecimento de sua cidadania origin\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n Nesse contexto, a Corte analisou questionamentos formulados h\u00e1 anos pelos Tribunais italianos de Roma, Mil\u00e3o, Bolonha e Floren\u00e7a<\/strong>. Esses foros concentram o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> relativas ao reconhecimento da cidadania italiana<\/strong>, seja por via materna, seja em raz\u00e3o da excessiva demora dos Consulados italianos<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, esses Tribunais provocaram a Corte Constitucional<\/strong> para que esclarecesse a suposta ilegitimidade constitucional da legisla\u00e7\u00e3o italiana<\/strong>, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia, at\u00e9 ent\u00e3o, de um limite geracional para o reconhecimento da cidadania<\/strong>.<\/p>\n Segundo o entendimento desses Tribunais, a legisla\u00e7\u00e3o italiana se mostraria excessivamente permissiva<\/strong> quando comparada \u00e0s normas de outros pa\u00edses europeus<\/strong> e at\u00e9 mesmo \u00e0s diretrizes da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>.<\/p>\n Assim, sustentaram que a aus\u00eancia de um limite geracional configuraria um v\u00edcio constitucional<\/strong>. Portanto, solicitaram que a Corte declarasse a inconstitucionalidade dessa omiss\u00e3o legislativa<\/strong>. Em outras palavras, defenderam que apenas a previs\u00e3o de um limite geracional tornaria a legisla\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, a Corte Constitucional<\/strong> passou a examinar o m\u00e9rito das quest\u00f5es apresentadas. Antes de tudo, indeferiu a participa\u00e7\u00e3o de diversas associa\u00e7\u00f5es e advogados no processo<\/strong>. Em seguida, reconheceu a superveni\u00eancia da reforma da cidadania italiana<\/strong>, introduzida pelo Decreto-Lei n. 36 de 2025<\/a> e posteriormente convertido na Lei n. 74 de 2025.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n A senten\u00e7a n. 63 de 2026 da Corte Constitucional<\/strong><\/a><\/span> italiana aborda os assuntos mais relevantes relacionados as mudan\u00e7as legislativas da cidadania italiana, introduzidas pelo Decreto Tajani e convertidas na Lei n.74 de 2025<\/a><\/span><\/strong>. Isto em acordo com outro pronunciamento da Corte Constitucional atrav\u00e9s da senten\u00e7a n.142 de 2025, que tamb\u00e9m abordou alguns princ\u00edpios em termos de cidadania.<\/p>\n O ponto essencial que foi tocado anteriormente<\/span> pela senten\u00e7a n.142 de 2025<\/strong><\/a><\/span> era referente a possibilidade de uma norma legislativa afetar de forma geral e fortemente impactante o assunto da cidadania italiana. Neste caso, podendo at\u00e9 restringir o processo de reconhecimento, limitando a linha de descend\u00eancia at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, a Corte sinalizou naquele pronunciamento que de forma geral o legislador pode legiferar sobre os assuntos da cidadania italiana, sendo titular de um poder de discricionariedade. Por\u00e9m, sempre em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, na \u00e9poca, a Corte n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da Lei n.74 de 2025 ou seja a lei de reforma da cidadania italiana, mas somente destacou um princ\u00edpio importante.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.27.5″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n A senten\u00e7a n. 63 de 2026 da Corte Constitucional<\/strong><\/a><\/span>\u00a0italiana aborda os assuntos mais relevantes relacionados as mudan\u00e7as legislativas da cidadania italiana, introduzidas pelo Decreto Tajani e convertidas na Lei n.74 de 2025<\/a><\/span><\/strong>. Isto em acordo com outro pronunciamento da Corte Constitucional atrav\u00e9s da senten\u00e7a n.142 de 2025, que tamb\u00e9m abordou alguns princ\u00edpios em termos de cidadania.<\/p>\n O ponto essencial que foi tocado anteriormente<\/span> pela senten\u00e7a n.142 de 2025<\/strong><\/a><\/span> \u00a0era referente a possibilidade de uma norma legislativa afetar de forma geral e fortemente impactante o assunto da cidadania italiana. Neste caso, podendo at\u00e9 restringir o processo de reconhecimento, limitando a linha de descend\u00eancia at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, a Corte sinalizou naquele pronunciamento que de forma geral o legislador pode legiferar sobre os assuntos da cidadania italiana, sendo titular de um poder de discricionariedade. Por\u00e9m, sempre em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, na \u00e9poca, a Corte n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da Lei n.74 de 2025 ou seja a lei de reforma da cidadania italiana, mas somente destacou um princ\u00edpio importante.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/O-problema-dos-direitos-adquiridos-na-atualidade.jpg” alt=”A Corte Constitucional julgou um caso importante enviado pelo Tribunal de Turim sobre a constitucionalidade do Decreto Tajani ou seja da Lei de reforma da cidadania italiana por descend\u00eancia” title_text=”O problema dos direitos adquiridos na atualidade” align=”center” force_fullwidth=”on” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Inicialmente, a Corte Constitucional<\/strong> destacou que a Lei n. 74\/2025 entrou em vigor ap\u00f3s 27 de mar\u00e7o de 2025<\/a>. Por essa raz\u00e3o, ela n\u00e3o poderia ser aplicada ao caso concreto sob julgamento<\/strong>. Consequentemente, a Corte manteve a aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> da legisla\u00e7\u00e3o anterior, segundo a qual o filho de cidad\u00e3o italiano tamb\u00e9m \u00e9 cidad\u00e3o italiano<\/strong>, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o geracional.<\/p>\n Em seguida, a Corte enfrentou diretamente o pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegitimidade constitucional da legisla\u00e7\u00e3o italiana<\/strong> pela aus\u00eancia de limite geracional. Esse ponto, sem d\u00favida, representou o aspecto mais impactante da decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Nesse sentido, a Corte afirmou de forma clara que o legislador<\/strong> possui ampla discricionariedade para disciplinar o reconhecimento da cidadania italiana<\/strong>, desde que respeite os princ\u00edpios constitucionais da igualdade e da razoabilidade<\/strong>. Ademais, a pr\u00f3pria Corte j\u00e1 havia reafirmado esse entendimento na recente senten\u00e7a n. 25 de 2025<\/a>.<\/p>\n Assim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania italiana com a lei 142\/2025, a Corte declarou que n\u00e3o lhe compete avaliar a constitucionalidade abstrata<\/strong> das escolhas legislativas em mat\u00e9ria de cidadania. No entanto, ressaltou que pode e deve intervir<\/strong> sempre que, em casos concretos, as normas violem princ\u00edpios constitucionais<\/strong>.<\/p>\n Portanto, caso se constate uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a Corte est\u00e1 legitimada a declarar a inconstitucionalidade<\/strong> de dispositivos legais espec\u00edficos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Corte lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o nacional<\/strong> tamb\u00e9m pode ser fiscalizada pela Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, especialmente no \u00e2mbito da cidadania europeia. Inclusive, citou a recente decis\u00e3o de 29 de maio de 2025, na qual a Corte Europeia<\/strong> declarou incompat\u00edvel com os Tratados da Uni\u00e3o<\/strong> a legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Malta<\/strong> que concedia cidadania mediante pagamento<\/strong>. Dessa forma, ficou evidente que os Estados-membros est\u00e3o sujeitos a um duplo controle: nacional e europeu<\/strong>.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Hoje, na senten\u00e7a em an\u00e1lise, a Corte Constitucional foca de forma mais abrangente um assunto de fundamental import\u00e2ncia para os descendentes de italianos. Portanto, se pronunciando sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Decreto Tajani e da Lei n.74 de 2025.<\/p>\n A quest\u00e3o de constitucionalidade foi avan\u00e7ada pelo Tribunal italiano de Turim e focava na suposta ilegitimidade constitucional do novo artigo 3-bis da Lei n.91 de 1992, que aplicava a nova lei tamb\u00e9m \u00e0queles nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Em outros termos, se questionava o fato do Decreto Tajani e a Lei de convers\u00e3o n.74 de 2025 ter atingido os descendentes de italianos que j\u00e1 eram nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de reforma da cidadania.<\/strong><\/span><\/p>\n Portanto, a suposta ilegitimidade constitucional seria relacionada aos efeitos retroativos da lei, por atingir os descendentes de italianos j\u00e1 nascidos antes da reforma. Bem, ciente da relev\u00e2ncia do assunto, a Corte Constitucional estabeleceu princ\u00edpios fundamentais a valer para os pr\u00f3ximos pronunciamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n A Corte destacou importantes princ\u00edpios. De um lado, a import\u00e2ncia do la\u00e7o entre os princ\u00edpios constitucionais e o territ\u00f3rio<\/strong> e, de outro lado, a necessidade de que aqueles princ\u00edpios nunca devam ser princ\u00edpios meramente abstratos. Nesta perspectiva, \u00e9 evidente que a cidadania em si, por um lado, garante direitos, mas, por outro lado, cria obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Os direitos s\u00e3o representados, entre outros, pela possibilidade de eleger os pol\u00edticos, se expressar em referendo e de viajar e morar livremente na Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong><\/span>. Os deveres s\u00e3o aqueles de contribuir para o crescimento do territ\u00f3rio e da comunidade, assim como fortalecer os la\u00e7os culturais da sociedade. Entre outros, contribuir de forma concreta para o desenvolvimento do territ\u00f3rio e de jurar lealdade a Rep\u00fablica Italiana. Ent\u00e3o, est\u00e1 claro que as normas constitucionais italianas sempre devem ser ligadas \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade, assim como ao territ\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, ao parecer da Corte Constitucional, a legisla\u00e7\u00e3o anterior da cidadania italiana, que estabelecia normas de reconhecimento da cidadania italiana, totalmente desvinculadas da perspectiva de crescimento da comunidade, n\u00e3o \u00e9 mais atual e n\u00e3o \u00e9 conforme ao novo conceito de \u201ccidadania europeia<\/strong>\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n ” content_last_edited=”on|phone” _builder_version=”4.27.5″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Hoje, na senten\u00e7a em an\u00e1lise, a Corte Constitucional foca de forma mais abrangente um assunto de fundamental import\u00e2ncia para os descendentes de italianos. Portanto, se pronunciando sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Decreto Tajani e da Lei n.74 de 2025.<\/p>\n A quest\u00e3o de constitucionalidade foi avan\u00e7ada pelo Tribunal italiano de Turim e focava na suposta ilegitimidade constitucional do novo artigo 3-bis da Lei n.91 de 1992, que aplicava a nova lei tamb\u00e9m \u00e0queles nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Em outros termos, se questionava o fato do Decreto Tajani e a Lei de convers\u00e3o n.74 de 2025 ter atingido os descendentes de italianos que j\u00e1 eram nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de reforma da cidadania.<\/strong><\/span><\/p>\n Portanto, a suposta ilegitimidade constitucional seria relacionada aos efeitos retroativos da lei, por atingir os descendentes de italianos j\u00e1 nascidos antes da reforma. Bem, ciente da relev\u00e2ncia do assunto, a Corte Constitucional estabeleceu princ\u00edpios fundamentais a valer para os pr\u00f3ximos pronunciamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n A Corte destacou importantes princ\u00edpios. De um lado, a import\u00e2ncia do la\u00e7o entre os princ\u00edpios constitucionais e o territ\u00f3rio<\/strong>\u00a0e, de outro lado, a necessidade de que aqueles princ\u00edpios nunca devam ser princ\u00edpios meramente abstratos. Nesta perspectiva, \u00e9 evidente que a cidadania em si, por um lado, garante direitos, mas, por outro lado, cria obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Os direitos s\u00e3o representados, entre outros, pela possibilidade de eleger os pol\u00edticos, se expressar em referendo e de viajar e morar livremente na Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong><\/span>. Os deveres s\u00e3o aqueles de contribuir para o crescimento do territ\u00f3rio e da comunidade, assim como fortalecer os la\u00e7os culturais da sociedade. Entre outros, contribuir de forma concreta para o desenvolvimento do territ\u00f3rio e de jurar lealdade a Rep\u00fablica Italiana. Ent\u00e3o, est\u00e1 claro que as normas constitucionais italianas sempre devem ser ligadas \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade, assim como ao territ\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, ao parecer da Corte Constitucional, a legisla\u00e7\u00e3o anterior da cidadania italiana, que estabelecia normas de reconhecimento da cidadania italiana, totalmente desvinculadas da perspectiva de crescimento da comunidade, n\u00e3o \u00e9 mais atual e n\u00e3o \u00e9 conforme ao novo conceito de \u201ccidadania europeia<\/strong>\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/A-necessidade-de-um-laco-concreto-com-a-Italia-e-com-a-comunidade-local-italiana.jpg” alt=”A senten\u00e7a n.63 de 2026 tocou o problema dos direitos adquiridos julgando a constitucionalidade com base no decreto Tajani” title_text=”A necessidade de um la\u00e7o concreto com a It\u00e1lia e com a comunidade local italiana” align=”center” force_fullwidth=”on” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Quanto aos efeitos concretos da decis\u00e3o<\/strong>, a Corte Constitucional indeferiu integralmente<\/strong> os pedidos formulados pelos Tribunais de Roma, Mil\u00e3o, Floren\u00e7a e Bolonha. Assim, n\u00e3o declarou inconstitucional a aus\u00eancia de limite geracional na legisla\u00e7\u00e3o anterior<\/strong>.<\/p>\n Pelo contr\u00e1rio, reconheceu a legitimidade constitucional<\/strong> da transmiss\u00e3o da cidadania italiana sem limita\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es<\/strong> para os casos analisados antes da vig\u00eancia da Lei n. 74\/2025<\/a>.<\/p>\n Todavia, a Corte deixou claro que esse entendimento se aplica apenas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 reforma legislativa<\/strong>. Ainda assim, ao refor\u00e7ar a necessidade de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos Tratados da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, a decis\u00e3o produziu um efeito positivo relevante. Afinal, confirmou que o legislador pode inovar, mas sempre sob controle jurisdicional<\/strong>.<\/p>\n Por outro lado, quando se trata da cidadania italiana com a lei 142\/2025, a Corte n\u00e3o se manifestou sobre a constitucionalidade da reforma da cidadania<\/strong> que imp\u00f4s o limite de duas gera\u00e7\u00f5es. Com isso, frustrou as expectativas de milh\u00f5es de descendentes<\/strong> que aguardavam um pronunciamento favor\u00e1vel.<\/p>\n Na realidade, a Corte manteve uma postura t\u00e9cnica e imparcial<\/strong>, explicando que somente pode se pronunciar diante de casos concretos e n\u00e3o de forma abstrata sobre a validade geral da lei<\/strong>.<\/p>\n Consequentemente, a Corte sinalizou que poder\u00e1 examinar a constitucionalidade da reforma futuramente<\/strong>, desde que provocada por a\u00e7\u00f5es judiciais espec\u00edficas<\/strong>. Do mesmo modo, caber\u00e1 aos Tribunais inferiores<\/strong> julgar os novos casos \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais j\u00e1 consolidados<\/strong>, especialmente aqueles reafirmados na senten\u00e7a n. 25 de 2025.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Nos tempos atuais, segundo o entendimento da Corte, ainda mais \u00e9 necess\u00e1rio que a cidadania italiana reflita as atuais exig\u00eancias e priorize os cidad\u00e3os que contribuem com o crescimento da sociedade local<\/strong><\/span>. Portanto, a recente limita\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es visa justamente fortalecer os descendentes.<\/strong> Por\u00e9m, aqueles que ainda tenham um la\u00e7o efetivo com o territ\u00f3rio italiano e a sociedade italiana.<\/p>\nO entendimento dos tribunais italianos sobre a cidadania italiana<\/h3>\n
A retroatividade da Lei de reforma da cidadania italiana e os direitos adquiridos<\/strong><\/span><\/h3>\n
O pronunciamento anterior da Corte Constitucional<\/span><\/h3>\n
A retroatividade da Lei de reforma da cidadania italiana e os direitos adquiridos<\/strong><\/span><\/h3>\n
\u00a0O pronunciamento anterior da Corte Constitucional<\/span><\/h3>\n
A an\u00e1lise da Corte Constitucional e os limites de sua atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
O Problema dos Direitos Adquiridos na atualidade<\/span><\/strong><\/h2>\n
\n
Os direitos e deveres dos cidad\u00e3os<\/span><\/h3>\n
\n
O Problema dos Direitos Adquiridos na atualidade<\/span><\/strong><\/h2>\n
\n
Os direitos e deveres dos cidad\u00e3os<\/span><\/h3>\n
\n
Cidadania italiana com a lei 142\/2025 e o impacto pr\u00e1tico da senten\u00e7a<\/strong><\/h3>\n
A necessidade de um la\u00e7o concreto com a It\u00e1lia e com a comunidade local italiana<\/span><\/span><\/h2>\n
\n
Nesta perspectiva, a Corte Constitucional entendeu que n\u00e3o h\u00e1 um direito absoluto e ilimitado para o reconhecimento da cidadania italiana.<\/strong><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n