[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.17.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.17.4″ custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
A senten\u00e7a n. 63 de 2026 da Corte Constitucional<\/strong><\/a><\/span> italiana aborda os assuntos mais relevantes relacionados as mudan\u00e7as legislativas da cidadania italiana, introduzidas pelo Decreto Tajani e convertidas na Lei n.74 de 2025<\/a><\/span><\/strong>. Isto em acordo com outro pronunciamento da Corte Constitucional atrav\u00e9s da senten\u00e7a n.142 de 2025, que tamb\u00e9m abordou alguns princ\u00edpios em termos de cidadania.<\/p>\n O ponto essencial que foi tocado anteriormente<\/span> pela senten\u00e7a n.142 de 2025<\/strong><\/a><\/span> era referente a possibilidade de uma norma legislativa afetar de forma geral e fortemente impactante o assunto da cidadania italiana. Neste caso, podendo at\u00e9 restringir o processo de reconhecimento, limitando a linha de descend\u00eancia at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, a Corte sinalizou naquele pronunciamento que de forma geral o legislador pode legiferar sobre os assuntos da cidadania italiana, sendo titular de um poder de discricionariedade. Por\u00e9m, sempre em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Portanto, na \u00e9poca, a Corte n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da Lei n.74 de 2025 ou seja a lei de reforma da cidadania italiana, mas somente destacou um princ\u00edpio importante.<\/strong><\/em><\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n A senten\u00e7a n. 63 de 2026 da Corte Constitucional<\/strong><\/a><\/span> italiana aborda os assuntos mais relevantes relacionados as mudan\u00e7as legislativas da cidadania italiana, introduzidas pelo Decreto Tajani e convertidas na Lei n.74 de 2025<\/a><\/span><\/strong>. Isto em acordo com outro pronunciamento da Corte Constitucional atrav\u00e9s da senten\u00e7a n.142 de 2025, que tamb\u00e9m abordou alguns princ\u00edpios em termos de cidadania.<\/p>\n O ponto essencial que foi tocado anteriormente<\/span> pela senten\u00e7a n.142 de 2025<\/strong><\/a><\/span> era referente a possibilidade de uma norma legislativa afetar de forma geral e fortemente impactante o assunto da cidadania italiana. Neste caso, podendo at\u00e9 restringir o processo de reconhecimento, limitando a linha de descend\u00eancia at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, a Corte sinalizou naquele pronunciamento que de forma geral o legislador pode legiferar sobre os assuntos da cidadania italiana, sendo titular de um poder de discricionariedade. Por\u00e9m, sempre em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Portanto, na \u00e9poca, a Corte n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da Lei n.74 de 2025 ou seja a lei de reforma da cidadania italiana, mas somente destacou um princ\u00edpio importante.<\/strong><\/em><\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.27.5″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n A senten\u00e7a n. 63 de 2026 da Corte Constitucional<\/strong><\/a><\/span>\u00a0italiana aborda os assuntos mais relevantes relacionados as mudan\u00e7as legislativas da cidadania italiana, introduzidas pelo Decreto Tajani e convertidas na Lei n.74 de 2025<\/a><\/span><\/strong>. Isto em acordo com outro pronunciamento da Corte Constitucional atrav\u00e9s da senten\u00e7a n.142 de 2025, que tamb\u00e9m abordou alguns princ\u00edpios em termos de cidadania.<\/p>\n O ponto essencial que foi tocado anteriormente<\/span> pela senten\u00e7a n.142 de 2025<\/strong><\/a><\/span> \u00a0era referente a possibilidade de uma norma legislativa afetar de forma geral e fortemente impactante o assunto da cidadania italiana. Neste caso, podendo at\u00e9 restringir o processo de reconhecimento, limitando a linha de descend\u00eancia at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, a Corte sinalizou naquele pronunciamento que de forma geral o legislador pode legiferar sobre os assuntos da cidadania italiana, sendo titular de um poder de discricionariedade. Por\u00e9m, sempre em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Portanto, na \u00e9poca, a Corte n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da Lei n.74 de 2025 ou seja a lei de reforma da cidadania italiana, mas somente destacou um princ\u00edpio importante.<\/strong><\/em><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/O-problema-dos-direitos-adquiridos-na-atualidade.jpg” alt=”A Corte Constitucional julgou um caso importante enviado pelo Tribunal de Turim sobre a constitucionalidade do Decreto Tajani ou seja da Lei de reforma da cidadania italiana por descend\u00eancia” title_text=”O problema dos direitos adquiridos na atualidade” align=”center” force_fullwidth=”on” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Hoje, na senten\u00e7a em an\u00e1lise, a Corte Constitucional foca de forma mais abrangente um assunto de fundamental import\u00e2ncia para os descendentes de italianos. Ou seja, se pronuncia sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Decreto Tajani e da Lei n.74 de 2025.<\/p>\n A quest\u00e3o de constitucionalidade foi avan\u00e7ada pelo Tribunal italiano de Turim e focava na suposta ilegitimidade constitucional do novo artigo 3-bis da Lei n.91 de 1992, que aplicava a nova lei tamb\u00e9m \u00e0queles nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Em outros termos, o Tribunal questionava o fato do Decreto Tajani e a Lei de convers\u00e3o n.74 de 2025 terem atingido os descendentes de italianos que j\u00e1 eram nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de reforma da cidadania.<\/strong><\/span><\/p>\n Portanto, a suposta ilegitimidade constitucional seria relacionada aos efeitos retroativos da lei, por atingir os descendentes de italianos j\u00e1 nascidos antes da reforma. Bem, ciente da relev\u00e2ncia do assunto, a Corte Constitucional estabeleceu princ\u00edpios fundamentais a valer para os pr\u00f3ximos pronunciamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n Ou seja, a Corte destacou importantes princ\u00edpios. De um lado, a import\u00e2ncia do la\u00e7o entre os princ\u00edpios constitucionais e o territ\u00f3rio<\/strong> e, de outro lado, a necessidade de que aqueles princ\u00edpios nunca devam ser princ\u00edpios meramente abstratos. Nesta perspectiva, \u00e9 evidente que a cidadania em si, por um lado, garante direitos, mas, por outro lado, cria obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Os direitos representam, entre outros, a possibilidade de eleger os pol\u00edticos, se expressar em referendo e de viajar e morar livremente na Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong><\/span>. Os deveres s\u00e3o aqueles de contribuir para o crescimento do territ\u00f3rio e da comunidade, assim como fortalecer os la\u00e7os culturais da sociedade. Entre outros, contribuir de forma concreta para o desenvolvimento do territ\u00f3rio e de jurar lealdade a Rep\u00fablica Italiana. Ent\u00e3o, as normas constitucionais italianas sempre devem ser ligadas \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade, assim como ao territ\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, ao parecer da Corte Constitucional, a legisla\u00e7\u00e3o anterior da cidadania italiana, que estabelecia normas de reconhecimento da cidadania italiana, totalmente desvinculadas da perspectiva de crescimento da comunidade, n\u00e3o \u00e9 mais atual e n\u00e3o \u00e9 conforme ao novo conceito de \u201ccidadania europeia<\/strong>\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n ” content_phone=”<\/p>\n Hoje, na senten\u00e7a em an\u00e1lise, a Corte Constitucional foca de forma mais abrangente um assunto de fundamental import\u00e2ncia para os descendentes de italianos. Ou seja, se pronuncia sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Decreto Tajani e da Lei n.74 de 2025.<\/p>\n A quest\u00e3o de constitucionalidade foi avan\u00e7ada pelo Tribunal italiano de Turim e focava na suposta ilegitimidade constitucional do novo artigo 3-bis da Lei n.91 de 1992, que aplicava a nova lei tamb\u00e9m \u00e0queles nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Em outros termos, o Tribunal questionava o fato do Decreto Tajani e a Lei de convers\u00e3o n.74 de 2025 terem atingido os descendentes de italianos que j\u00e1 eram nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de reforma da cidadania.<\/strong><\/span><\/p>\n Portanto, a suposta ilegitimidade constitucional seria relacionada aos efeitos retroativos da lei, por atingir os descendentes de italianos j\u00e1 nascidos antes da reforma. Bem, ciente da relev\u00e2ncia do assunto, a Corte Constitucional estabeleceu princ\u00edpios fundamentais a valer para os pr\u00f3ximos pronunciamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n Ou seja, a Corte destacou importantes princ\u00edpios. De um lado, a import\u00e2ncia do la\u00e7o entre os princ\u00edpios constitucionais e o territ\u00f3rio<\/strong> e, de outro lado, a necessidade de que aqueles princ\u00edpios nunca devam ser princ\u00edpios meramente abstratos. Nesta perspectiva, \u00e9 evidente que a cidadania em si, por um lado, garante direitos, mas, por outro lado, cria obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Os direitos representam, entre outros, a possibilidade de eleger os pol\u00edticos, se expressar em referendo e de viajar e morar livremente na Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong><\/span>. Os deveres s\u00e3o aqueles de contribuir para o crescimento do territ\u00f3rio e da comunidade, assim como fortalecer os la\u00e7os culturais da sociedade. Entre outros, contribuir de forma concreta para o desenvolvimento do territ\u00f3rio e de jurar lealdade a Rep\u00fablica Italiana. Ent\u00e3o, as normas constitucionais italianas sempre devem ser ligadas \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade, assim como ao territ\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, ao parecer da Corte Constitucional, a legisla\u00e7\u00e3o anterior da cidadania italiana, que estabelecia normas de reconhecimento da cidadania italiana, totalmente desvinculadas da perspectiva de crescimento da comunidade, n\u00e3o \u00e9 mais atual e n\u00e3o \u00e9 conforme ao novo conceito de \u201ccidadania europeia<\/strong>\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n ” content_last_edited=”on|phone” _builder_version=”4.27.5″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Hoje, na senten\u00e7a em an\u00e1lise, a Corte Constitucional foca de forma mais abrangente um assunto de fundamental import\u00e2ncia para os descendentes de italianos. Ou seja, se pronuncia sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Decreto Tajani e da Lei n.74 de 2025.<\/p>\n A quest\u00e3o de constitucionalidade foi avan\u00e7ada pelo Tribunal italiano de Turim e focava na suposta ilegitimidade constitucional do novo artigo 3-bis da Lei n.91 de 1992, que aplicava a nova lei tamb\u00e9m \u00e0queles nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Em outros termos, o Tribunal questionava o fato do Decreto Tajani e a Lei de convers\u00e3o n.74 de 2025 terem atingido os descendentes de italianos que j\u00e1 eram nascidos antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de reforma da cidadania.<\/strong><\/span><\/p>\n Portanto, a suposta ilegitimidade constitucional seria relacionada aos efeitos retroativos da lei, por atingir os descendentes de italianos j\u00e1 nascidos antes da reforma. Bem, ciente da relev\u00e2ncia do assunto, a Corte Constitucional estabeleceu princ\u00edpios fundamentais a valer para os pr\u00f3ximos pronunciamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n Ou seja, a Corte destacou importantes princ\u00edpios. De um lado, a import\u00e2ncia do la\u00e7o entre os princ\u00edpios constitucionais e o territ\u00f3rio<\/strong>\u00a0e, de outro lado, a necessidade de que aqueles princ\u00edpios nunca devam ser princ\u00edpios meramente abstratos. Nesta perspectiva, \u00e9 evidente que a cidadania em si, por um lado, garante direitos, mas, por outro lado, cria obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Os direitos representam, entre outros, a possibilidade de eleger os pol\u00edticos, se expressar em referendo e de viajar e morar livremente na Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong><\/span>. Os deveres s\u00e3o aqueles de contribuir para o crescimento do territ\u00f3rio e da comunidade, assim como fortalecer os la\u00e7os culturais da sociedade. Entre outros, contribuir de forma concreta para o desenvolvimento do territ\u00f3rio e de jurar lealdade a Rep\u00fablica Italiana. Ent\u00e3o, as normas constitucionais italianas sempre devem ser ligadas \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade, assim como ao territ\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, ao parecer da Corte Constitucional, a legisla\u00e7\u00e3o anterior da cidadania italiana, que estabelecia normas de reconhecimento da cidadania italiana, totalmente desvinculadas da perspectiva de crescimento da comunidade, n\u00e3o \u00e9 mais atual e n\u00e3o \u00e9 conforme ao novo conceito de \u201ccidadania europeia<\/strong>\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/A-necessidade-de-um-laco-concreto-com-a-Italia-e-com-a-comunidade-local-italiana.jpg” alt=”A senten\u00e7a n.63 de 2026 tocou o problema dos direitos adquiridos julgando a constitucionalidade com base no decreto Tajani” title_text=”A necessidade de um la\u00e7o concreto com a It\u00e1lia e com a comunidade local italiana” align=”center” force_fullwidth=”on” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Neste tempo, a Corte entende que a cidadania italiana reflita as atuais exig\u00eancias e priorize os cidad\u00e3os que contribuem com o crescimento da sociedade local<\/strong><\/span>. Portanto, a recente limita\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es visa justamente fortalecer os descendentes.<\/strong> Por\u00e9m, prioriza aqueles que ainda tenham um la\u00e7o efetivo com o territ\u00f3rio italiano e a sociedade italiana.<\/p>\n Enfim, a Corte Constitucional entendeu que n\u00e3o h\u00e1 um direito absoluto e ilimitado para o reconhecimento da cidadania italiana.<\/strong><\/span><\/p>\n Enquanto, trata-se somente de alguns requisitos de lei<\/a><\/span> que devem ser fiscalizados e acertados cuidadosamente pelo \u00d3rg\u00e3o competente; isto tendo em conta dos interesses mais altos da sociedade atual.<\/p>\n Tamb\u00e9m, segundo a Corte, n\u00e3o faz sentido que os descendentes reconhecidos como italianos de 4\u00aa, 5\u00aa, 6\u00aa gera\u00e7\u00e3o ou mais, que nunca tiveram nenhum v\u00ednculo com a sociedade italiana, possam determinar o \u00eaxito de elei\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou referendo na It\u00e1lia. <\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Isto seria uma distor\u00e7\u00e3o do direito constitucional supremo dos cidad\u00e3os residentes no territ\u00f3rio italiano de elegerem os pr\u00f3prios representantes pol\u00edticos.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Neste tempo, a Corte entende que a cidadania italiana reflita as atuais exig\u00eancias e priorize os cidad\u00e3os que contribuem com o crescimento da sociedade local<\/strong><\/span>. Portanto, a recente limita\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es visa justamente fortalecer os descendentes.<\/strong> Por\u00e9m, prioriza aqueles que ainda tenham um la\u00e7o efetivo com o territ\u00f3rio italiano e a sociedade italiana.<\/p>\n Enfim, a Corte Constitucional entendeu que n\u00e3o h\u00e1 um direito absoluto e ilimitado para o reconhecimento da cidadania italiana.<\/strong><\/span><\/p>\n O pronunciamento anterior da Corte Constitucional<\/span><\/strong><\/h3>\n
A retroatividade da Lei de reforma da cidadania italiana e os direitos adquiridos<\/strong><\/span><\/h3>\n
O pronunciamento anterior da Corte Constitucional<\/span><\/strong><\/h3>\n
A retroatividade da Lei de reforma da cidadania italiana e os direitos adquiridos<\/strong><\/span><\/h3>\n
\u00a0O pronunciamento anterior da Corte Constitucional<\/span><\/strong><\/h3>\n
O Problema dos Direitos Adquiridos na atualidade<\/span><\/strong><\/h3>\n
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Os direitos e deveres dos cidad\u00e3os<\/span><\/strong><\/h3>\n
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O Problema dos Direitos Adquiridos na atualidade<\/span><\/strong><\/h2>\n
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Os direitos e deveres dos cidad\u00e3os<\/span><\/strong><\/h3>\n
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O Problema dos Direitos Adquiridos na atualidade<\/span><\/strong><\/h2>\n
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Os direitos e deveres dos cidad\u00e3os<\/span><\/strong><\/h3>\n
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A necessidade de um la\u00e7o concreto com a It\u00e1lia e com a comunidade local italiana<\/span><\/h3>\n
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A necessidade de um la\u00e7o concreto com a It\u00e1lia e com a comunidade local italiana<\/span><\/h2>\n