[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.17.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” locked=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.17.4″ custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
No ano de 2025, o Governo italiano proclamou uma reforma significativa para o reconhecimento da cidadania italiana por descend\u00eancia, negando a cidadania autom\u00e1tica para quem nasceu fora da It\u00e1lia e tem outra cidadania.<\/p>\n
Por outro lado, a nova regra prioriza a liga\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com a It\u00e1lia para manter a cidadania italiana j\u00e1 reconhecida. Para isto, \u00e9 necess\u00e1rio manter sempre o cadastro atualizado na Comune e exercer os direitos c\u00edveis.<\/p>\n
A reforma da cidadania italiana iniciou com a proclama\u00e7\u00e3o do Decreto Lei n.36<\/strong><\/a>, que come\u00e7ou a valer a partir do dia 29 de mar\u00e7o de 2025. E terminou com a Lei n.74 de 2025 <\/strong><\/a>, que entrou em vigor a partir do dia 24 de maio de 2025.<\/p>\n Logo, precisa ressaltar que se tratou de uma reforma abrangente e impactante para todos os descendentes de italianos.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o italiana e a Corte Constitucional sempre tinham colocado como princ\u00edpio geral do reconhecimento da cidadania italiana o direito de sangue. Ou seja, o ius sanguinis<\/em>, que se herdava de pai em filho sem limites de gera\u00e7\u00e3o. Sendo suficiente apenas comprovar a linhagem ininterrupta at\u00e9 o requerente.<\/p>\n Claramente, isto significava manter uma heran\u00e7a e uma liga\u00e7\u00e3o forte com o Pa\u00eds de origem sem nenhum limite de transmiss\u00e3o ou prazos de solicita\u00e7\u00e3o. Toda a disciplina referente a cidadania italiana era regulamentada pela Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992.<\/p>\n Esta era a lei de refer\u00eancia para ingressar com o processo de reconhecimento da cidadania italiana. Tanto nos processos por via judicial, quanto nos processos por via administrativa na It\u00e1lia.<\/p>\n Portanto, essa lei recebia ampla e pac\u00edfica aplica\u00e7\u00e3o pelos Tribunais italianos. At\u00e9 ent\u00e3o, era suficiente comprovar a filia\u00e7\u00e3o com um ancestral italiano para poder conseguir a cidadania italiana.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n No ano de 2025, o Governo italiano proclamou uma reforma significativa para o reconhecimento da cidadania italiana por descend\u00eancia, negando a cidadania autom\u00e1tica para quem nasceu fora da It\u00e1lia e tem outra cidadania.<\/p>\n Por outro lado, a nova regra prioriza a liga\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com a It\u00e1lia para manter a cidadania italiana j\u00e1 reconhecida. Para isto, \u00e9 necess\u00e1rio manter sempre o cadastro atualizado na Comune e exercer os direitos c\u00edveis.<\/p>\n A reforma da cidadania italiana iniciou com a proclama\u00e7\u00e3o do Decreto Lei n.36<\/strong><\/a>, que come\u00e7ou a valer a partir do dia 29 de mar\u00e7o de 2025. E terminou com a Lei n.74 de 2025 <\/strong><\/a>, que entrou em vigor a partir do dia 24 de maio de 2025.<\/p>\n Logo, precisa ressaltar que se tratou de uma reforma abrangente e impactante para todos os descendentes de italianos.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o italiana e a Corte Constitucional sempre tinham colocado como princ\u00edpio geral do reconhecimento da cidadania italiana o direito de sangue. Ou seja, o ius sanguinis<\/em>, que se herdava de pai em filho sem limites de gera\u00e7\u00e3o. Sendo suficiente apenas comprovar a linhagem ininterrupta at\u00e9 o requerente.<\/p>\n Claramente, isto significava manter uma heran\u00e7a e uma liga\u00e7\u00e3o forte com o Pa\u00eds de origem sem nenhum limite de transmiss\u00e3o ou prazos de solicita\u00e7\u00e3o. Toda a disciplina referente a cidadania italiana era regulamentada pela Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992.<\/p>\n Esta era a lei de refer\u00eancia para ingressar com o processo de reconhecimento da cidadania italiana. Tanto nos processos por via judicial, quanto nos processos por via administrativa na It\u00e1lia.<\/p>\n Portanto, essa lei recebia ampla e pac\u00edfica aplica\u00e7\u00e3o pelos Tribunais italianos. At\u00e9 ent\u00e3o, era suficiente comprovar a filia\u00e7\u00e3o com um ancestral italiano para poder conseguir a cidadania italiana.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|phone” _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n No ano de 2025, o Governo italiano proclamou uma reforma significativa para o reconhecimento da cidadania italiana por descend\u00eancia, negando a cidadania autom\u00e1tica para quem nasceu fora da It\u00e1lia e tem outra cidadania.<\/p>\n Por outro lado, a nova regra prioriza a liga\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com a It\u00e1lia para manter a cidadania italiana j\u00e1 reconhecida. Para isto, \u00e9 necess\u00e1rio manter sempre o cadastro atualizado na Comune e exercer os direitos c\u00edveis.<\/p>\n A reforma da cidadania italiana iniciou com a proclama\u00e7\u00e3o do Decreto Lei n.36<\/strong><\/a>, que come\u00e7ou a valer a partir do dia 29 de mar\u00e7o de 2025. E terminou com a Lei n.74 de 2025 <\/strong><\/a>, que entrou em vigor a partir do dia 24 de maio de 2025.<\/p>\n Logo, precisa ressaltar que se tratou de uma reforma abrangente e impactante para todos os descendentes de italianos.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o italiana e a Corte Constitucional sempre tinham colocado como princ\u00edpio geral do reconhecimento da cidadania italiana o direito de sangue. Ou seja, o ius sanguinis<\/em>, que se herdava de pai em filho sem limites de gera\u00e7\u00e3o. Sendo suficiente apenas comprovar a linhagem ininterrupta at\u00e9 o requerente.<\/p>\n Claramente, isto significava manter uma heran\u00e7a e uma liga\u00e7\u00e3o forte com o Pa\u00eds de origem sem nenhum limite de transmiss\u00e3o ou prazos de solicita\u00e7\u00e3o. Toda a disciplina referente a cidadania italiana era regulamentada pela Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992.<\/p>\n Esta era a lei de refer\u00eancia para ingressar com o processo de reconhecimento da cidadania italiana. Tanto nos processos por via judicial, quanto nos processos por via administrativa na It\u00e1lia.<\/p>\n Portanto, essa lei recebia ampla e pac\u00edfica aplica\u00e7\u00e3o pelos Tribunais italianos. At\u00e9 ent\u00e3o, era suficiente comprovar a filia\u00e7\u00e3o com um ancestral italiano para poder conseguir a cidadania italiana.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/nova-legislacao-cidadania-italiana-2025.jpg” alt=”Nova lei de 2025 para cidadania italiana” title_text=”Nova lei de 2025 para cidadania italiana” align=”center” _builder_version=”4.17.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Hoje, pelas novas regras, n\u00e3o h\u00e1 mais um direito \u00e0 cidadania italiana para quem nasceu fora da It\u00e1lia e tem outra cidadania<\/strong>. Hoje, a mudan\u00e7a ocorre com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.36 de 2025 e da Lei n.74 de 2025. Ele modificou a Lei n.91 de 1992<\/a>, toda a disciplina referente a cidadania italiana por descend\u00eancia mudou significativamente e de forma impactante.<\/p>\n Aquele que era o princ\u00edpio fundamental da cidadania italiana, ou seja, a falta de limite geracional para a transmiss\u00e3o da cidadania, hoje n\u00e3o existe mais.<\/p>\n A partir de 29 de mar\u00e7o de 2025, a transmiss\u00e3o da cidadania italiana por descend\u00eancia tem um limite bem espec\u00edfico<\/strong>. O limite de transmiss\u00e3o \u00e9 at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es e nada mais do que isto.<\/p>\n Segundo a nova lei da cidadania italiana 2025, somente os netos ou filhos de um cidad\u00e3o com cidadania italiana exclusiva tem direito a cidadania italiana autom\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n Portanto, quem for bisneto ou tataraneto ou ainda tiver um parentesco mais longe com um italiano nascido, n\u00e3o tem direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania italiana. Hoje, a partir de 29 de mar\u00e7o de 2025, h\u00e1 um limite geracional para a transmiss\u00e3o da cidadania italiana, que pode ser somente de duas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Hoje, pelas novas regras, n\u00e3o h\u00e1 mais um direito \u00e0 cidadania italiana para quem nasceu fora da It\u00e1lia e tem outra cidadania<\/strong>. Hoje, a mudan\u00e7a ocorre com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.36 de 2025 e da Lei n.74 de 2025. Ele modificou a Lei n.91 de 1992<\/a>, toda a disciplina referente a cidadania italiana por descend\u00eancia mudou significativamente e de forma impactante.<\/p>\n Aquele que era o princ\u00edpio fundamental da cidadania italiana, ou seja, a falta de limite geracional para a transmiss\u00e3o da cidadania, hoje n\u00e3o existe mais.<\/p>\n A partir de 29 de mar\u00e7o de 2025, a transmiss\u00e3o da cidadania italiana por descend\u00eancia tem um limite bem espec\u00edfico<\/strong>. O limite de transmiss\u00e3o \u00e9 at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es e nada mais do que isto.<\/p>\n Segundo a nova lei da cidadania italiana 2025, somente os netos ou filhos de um cidad\u00e3o com cidadania italiana exclusiva tem direito a cidadania italiana autom\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n Portanto, quem for bisneto ou tataraneto ou ainda tiver um parentesco mais longe com um italiano nascido, n\u00e3o tem direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania italiana. Hoje, a partir de 29 de mar\u00e7o de 2025, h\u00e1 um limite geracional para a transmiss\u00e3o da cidadania italiana, que pode ser somente de duas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Hoje, pelas novas regras, n\u00e3o h\u00e1 mais um direito \u00e0 cidadania italiana para quem nasceu fora da It\u00e1lia e tem outra cidadania<\/strong>. Hoje, a mudan\u00e7a ocorre com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.36 de 2025 e da Lei n.74 de 2025. Ele modificou a Lei n.91 de 1992<\/a>, toda a disciplina referente a cidadania italiana por descend\u00eancia mudou significativamente e de forma impactante.<\/p>\n Aquele que era o princ\u00edpio fundamental da cidadania italiana, ou seja, a falta de limite geracional para a transmiss\u00e3o da cidadania, hoje n\u00e3o existe mais.<\/p>\n A partir de 29 de mar\u00e7o de 2025, a transmiss\u00e3o da cidadania italiana por descend\u00eancia tem um limite bem espec\u00edfico<\/strong>. O limite de transmiss\u00e3o \u00e9 at\u00e9 duas gera\u00e7\u00f5es e nada mais do que isto.<\/p>\n Segundo a nova lei da cidadania italiana 2025, somente os netos ou filhos de um cidad\u00e3o com cidadania italiana exclusiva tem direito a cidadania italiana autom\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n Portanto, quem for bisneto ou tataraneto ou ainda tiver um parentesco mais longe com um italiano nascido, n\u00e3o tem direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania italiana. Hoje, a partir de 29 de mar\u00e7o de 2025, h\u00e1 um limite geracional para a transmiss\u00e3o da cidadania italiana, que pode ser somente de duas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/cidadania-italiana-2025-nova-lei.jpg” alt=”Cidadania italiana 2025 – Casos de isen\u00e7\u00e3o” title_text=”Cidadania italiana 2025 – Casos de isen\u00e7\u00e3o” align=”center” _builder_version=”4.17.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Por\u00e9m, a nova lei prev\u00ea ainda alguns casos em que se aplique a lei anterior, conforme detalhado no art. 3-bis da Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992. Os casos de isen\u00e7\u00e3o da nova lei<\/strong> e, portanto, de aplica\u00e7\u00e3o da lei anterior que reconhece a cidadania italiana, s\u00e3o v\u00e1rios.<\/p>\n O primeiro caso<\/strong> de isen\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o da lei anterior se concretiza se o descendente deu entrada na cidadania por via judicial ou administrativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n O segundo caso<\/strong> se verifica se o descendente entregou a documenta\u00e7\u00e3o diante o Consulado italiano, pr\u00e9vio agendamento comunicado at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n O terceiro caso<\/strong> \u00e9 previsto quando o descendente tem um ancestral de primeiro ou segundo grau que tem ou tinha exclusivamente a cidadania italiana, independente se o ancestral nasceu ou n\u00e3o na It\u00e1lia.<\/p>\n Enfim, o \u00faltimo caso<\/strong> de isen\u00e7\u00e3o se concretiza se um dos genitores, j\u00e1 com cidadania italiana, morou na It\u00e1lia pelo menos dois anos continuativos antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho e ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n Em consequ\u00eancia, se o genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 tem ou tinha dupla cidadania, n\u00e3o se aplica a isen\u00e7\u00e3o, mas se aplica a nova lei de 2025.<\/p>\n Portanto, pela nova regra<\/strong>, o descendente maior de idade e com cidadania brasileira (ou estrangeira) dever\u00e1 morar na It\u00e1lia pelo menos 2 anos antes de solicitar a cidadania italiana.<\/p>\n Neste caso, a cidadania poder\u00e1 ser concedida pelo Presidente da Rep\u00fablica italiana. \u00c9 evidente, ent\u00e3o, a diferen\u00e7a com a regra anterior, sendo que hoje n\u00e3o se trata mais do reconhecimento de um direito \u00e0 cidadania, mas de uma concess\u00e3o da cidadania.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Por\u00e9m, a nova lei prev\u00ea ainda alguns casos em que se aplique a lei anterior, conforme detalhado no art. 3-bis da Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992. Os casos de isen\u00e7\u00e3o da nova lei<\/strong> e, portanto, de aplica\u00e7\u00e3o da lei anterior que reconhece a cidadania italiana, s\u00e3o v\u00e1rios.<\/p>\n O primeiro caso<\/strong> de isen\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o da lei anterior se concretiza se o descendente deu entrada na cidadania por via judicial ou administrativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n O segundo caso<\/strong> se verifica se o descendente entregou a documenta\u00e7\u00e3o diante o Consulado italiano, pr\u00e9vio agendamento comunicado at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n O terceiro caso<\/strong> \u00e9 previsto quando o descendente tem um ancestral de primeiro ou segundo grau que tem ou tinha exclusivamente a cidadania italiana, independente se o ancestral nasceu ou n\u00e3o na It\u00e1lia.<\/p>\n Enfim, o \u00faltimo caso<\/strong> de isen\u00e7\u00e3o se concretiza se um dos genitores, j\u00e1 com cidadania italiana, morou na It\u00e1lia pelo menos dois anos continuativos antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho e ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n Em consequ\u00eancia, se o genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 tem ou tinha dupla cidadania, n\u00e3o se aplica a isen\u00e7\u00e3o, mas se aplica a nova lei de 2025.<\/p>\n Portanto, pela nova regra<\/strong>, o descendente maior de idade e com cidadania brasileira (ou estrangeira) dever\u00e1 morar na It\u00e1lia pelo menos 2 anos antes de solicitar a cidadania italiana.<\/p>\n Neste caso, a cidadania poder\u00e1 ser concedida pelo Presidente da Rep\u00fablica italiana. \u00c9 evidente, ent\u00e3o, a diferen\u00e7a com a regra anterior, sendo que hoje n\u00e3o se trata mais do reconhecimento de um direito \u00e0 cidadania, mas de uma concess\u00e3o da cidadania.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Por\u00e9m, a nova lei prev\u00ea ainda alguns casos em que se aplique a lei anterior, conforme detalhado no art. 3-bis da Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992. Os casos de isen\u00e7\u00e3o da nova lei<\/strong> e, portanto, de aplica\u00e7\u00e3o da lei anterior que reconhece a cidadania italiana, s\u00e3o v\u00e1rios.<\/p>\n O primeiro caso<\/strong> de isen\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o da lei anterior se concretiza se o descendente deu entrada na cidadania por via judicial ou administrativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n O segundo caso<\/strong> se verifica se o descendente entregou a documenta\u00e7\u00e3o diante o Consulado italiano, pr\u00e9vio agendamento comunicado at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n O terceiro caso<\/strong> \u00e9 previsto quando o descendente tem um ancestral de primeiro ou segundo grau que tem ou tinha exclusivamente a cidadania italiana, independente se o ancestral nasceu ou n\u00e3o na It\u00e1lia.<\/p>\n Enfim, o \u00faltimo caso<\/strong> de isen\u00e7\u00e3o se concretiza se um dos genitores, j\u00e1 com cidadania italiana, morou na It\u00e1lia pelo menos dois anos continuativos antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho e ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n Em consequ\u00eancia, se o genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 tem ou tinha dupla cidadania, n\u00e3o se aplica a isen\u00e7\u00e3o, mas se aplica a nova lei de 2025.<\/p>\n Portanto, pela nova regra<\/strong>, o descendente maior de idade e com cidadania brasileira (ou estrangeira) dever\u00e1 morar na It\u00e1lia pelo menos 2 anos antes de solicitar a cidadania italiana.<\/p>\n Neste caso, a cidadania poder\u00e1 ser concedida pelo Presidente da Rep\u00fablica italiana. \u00c9 evidente, ent\u00e3o, a diferen\u00e7a com a regra anterior, sendo que hoje n\u00e3o se trata mais do reconhecimento de um direito \u00e0 cidadania, mas de uma concess\u00e3o da cidadania.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/cidadania-italiana-2025-filho-menor.jpg” alt=”Cidadania italiana para filho menor” title_text=”Cidadania italiana para filho menor” align=”center” _builder_version=”4.17.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Outra parte significativa da reforma da cidadania italiana 2025 \u00e9 o art.4, inciso 1-bis, da Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992. Ele regulamenta a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana pelos filhos menores com outra cidadania<\/strong>.<\/p>\n Ent\u00e3o, pela nova regra, o filho menor, que nasceu fora da It\u00e1lia e que tem um dos genitores que \u00e9 cidad\u00e3o italiano, adquire a cidadania. Para este fim, \u00e9 necess\u00e1rio que os genitores prestem uma declara\u00e7\u00e3o de vontade neste sentido e que se concretize somente uma das seguintes hip\u00f3teses.<\/p>\n Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, o menor more na It\u00e1lia pelo menos dois anos continuativos. Ou a declara\u00e7\u00e3o seja apresentada pelos pais dentro de um ano do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n Em seguida, ap\u00f3s a maior idade, o filho, se quiser, poder\u00e1 renunciar a cidadania italiana e manter a outra cidadania.<\/p>\n Al\u00e9m disto, o art. 4, inciso 1-ter<\/strong>, prev\u00ea mudan\u00e7as para os filhos (com outra cidadania), que s\u00e3o menores de idade no dia 24 de maio de 2025. Eles podem ser declarados como cidad\u00e3os italianos at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026<\/strong> \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma). Isso, dependendo de que os pais tenham a cidadania j\u00e1 reconhecida em aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o prevista na Lei n.91 de 1992, pelo art. 3-bis, letra a) ou letra b).<\/p>\n Especificamente, a letra a) trata do caso em que o descendente entregou a documenta\u00e7\u00e3o diante o Consulado italiano ou a Comune at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma). Ou que recebeu a comunica\u00e7\u00e3o do agendamento para entrega at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Enquanto, a letra b) trata do caso em que o descendente deu entrada na cidadania por via judicial ou administrativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Outro detalhe \u00e9 para o caso de que entre a data de 24 de maio de 2025 e o prazo de 31 de maio de 2026, o menor de idade complete dezoito anos. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o de vontade dever\u00e1 ser apresentada diretamente pelo interessado at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Enfim, o novo art. 14 da Lei n.91 de 1992<\/strong> prev\u00ea que os filhos menores que moram com um genitor, que adquiriu a cidadania italiana, recebam a cidadania italiana. Isto, dependente que na data de reconhecimento da cidadania do genitor morem na It\u00e1lia h\u00e1 pelo menos dois anos continuativos ou desde o nascimento, se tiverem menos de dois anos.<\/p>\n Portanto, tamb\u00e9m neste caso, a cidadania para os filhos menores n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, mas precisa cumprir mais requisitos para se concretizar.<\/p>\n Portanto, caso a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor ocorreu at\u00e9 o dia 23 de maio de 2025, se dever\u00e1 aplicar a isen\u00e7\u00e3o da reforma de 2025. Ou seja, se aplicar\u00e1 a lei anterior.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, caso a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor ocorra a partir do dia 24 de maio de 2025 (data de entrada em vigor da lei de reforma). Assim, se aplicar\u00e1 a nova lei conforme mencionado acima.<\/p>\n \u00c9 importante sempre focar no requisito da conviv\u00eancia do filho com o genitor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor para a aplica\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Outra parte significativa da reforma da cidadania italiana 2025 \u00e9 o art.4, inciso 1-bis, da Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992. Ele regulamenta a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana pelos filhos menores com outra cidadania<\/strong>.<\/p>\n Ent\u00e3o, pela nova regra, o filho menor, que nasceu fora da It\u00e1lia e que tem um dos genitores que \u00e9 cidad\u00e3o italiano, adquire a cidadania. Para este fim, \u00e9 necess\u00e1rio que os genitores prestem uma declara\u00e7\u00e3o de vontade neste sentido e que se concretize somente uma das seguintes hip\u00f3teses.<\/p>\n Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, o menor more na It\u00e1lia pelo menos dois anos continuativos. Ou a declara\u00e7\u00e3o seja apresentada pelos pais dentro de um ano do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n Em seguida, ap\u00f3s a maior idade, o filho, se quiser, poder\u00e1 renunciar a cidadania italiana e manter a outra cidadania.<\/p>\n Al\u00e9m disto, o art. 4, inciso 1-ter<\/strong>, prev\u00ea mudan\u00e7as para os filhos (com outra cidadania), que s\u00e3o menores de idade no dia 24 de maio de 2025. Eles podem ser declarados como cidad\u00e3os italianos at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026<\/strong> \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma). Isso, dependendo de que os pais tenham a cidadania j\u00e1 reconhecida em aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o prevista na Lei n.91 de 1992, pelo art. 3-bis, letra a) ou letra b).<\/p>\n Especificamente, a letra a) trata do caso em que o descendente entregou a documenta\u00e7\u00e3o diante o Consulado italiano ou a Comune at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma). Ou que recebeu a comunica\u00e7\u00e3o do agendamento para entrega at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Enquanto, a letra b) trata do caso em que o descendente deu entrada na cidadania por via judicial ou administrativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Outro detalhe \u00e9 para o caso de que entre a data de 24 de maio de 2025 e o prazo de 31 de maio de 2026, o menor de idade complete dezoito anos. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o de vontade dever\u00e1 ser apresentada diretamente pelo interessado at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Enfim, o novo art. 14 da Lei n.91 de 1992<\/strong> prev\u00ea que os filhos menores que moram com um genitor, que adquiriu a cidadania italiana, recebam a cidadania italiana. Isto, dependente que na data de reconhecimento da cidadania do genitor morem na It\u00e1lia h\u00e1 pelo menos dois anos continuativos ou desde o nascimento, se tiverem menos de dois anos.<\/p>\n Portanto, tamb\u00e9m neste caso, a cidadania para os filhos menores n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, mas precisa cumprir mais requisitos para se concretizar.<\/p>\n Portanto, caso a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor ocorreu at\u00e9 o dia 23 de maio de 2025, se dever\u00e1 aplicar a isen\u00e7\u00e3o da reforma de 2025. Ou seja, se aplicar\u00e1 a lei anterior.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, caso a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor ocorra a partir do dia 24 de maio de 2025 (data de entrada em vigor da lei de reforma). Assim, se aplicar\u00e1 a nova lei conforme mencionado acima.<\/p>\n \u00c9 importante sempre focar no requisito da conviv\u00eancia do filho com o genitor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor para a aplica\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Outra parte significativa da reforma da cidadania italiana 2025 \u00e9 o art.4, inciso 1-bis, da Lei n.91 do dia 5 de fevereiro de 1992. Ele regulamenta a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana pelos filhos menores com outra cidadania<\/strong>.<\/p>\n Ent\u00e3o, pela nova regra, o filho menor, que nasceu fora da It\u00e1lia e que tem um dos genitores que \u00e9 cidad\u00e3o italiano, adquire a cidadania. Para este fim, \u00e9 necess\u00e1rio que os genitores prestem uma declara\u00e7\u00e3o de vontade neste sentido e que se concretize somente uma das seguintes hip\u00f3teses.<\/p>\n Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, o menor more na It\u00e1lia pelo menos dois anos continuativos. Ou a declara\u00e7\u00e3o seja apresentada pelos pais dentro de um ano do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n Em seguida, ap\u00f3s a maior idade, o filho, se quiser, poder\u00e1 renunciar a cidadania italiana e manter a outra cidadania.<\/p>\n Al\u00e9m disto, o art. 4, inciso 1-ter<\/strong>, prev\u00ea mudan\u00e7as para os filhos (com outra cidadania), que s\u00e3o menores de idade no dia 24 de maio de 2025. Eles podem ser declarados como cidad\u00e3os italianos at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026<\/strong> \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma). Isso, dependendo de que os pais tenham a cidadania j\u00e1 reconhecida em aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o prevista na Lei n.91 de 1992, pelo art. 3-bis, letra a) ou letra b).<\/p>\n Especificamente, a letra a) trata do caso em que o descendente entregou a documenta\u00e7\u00e3o diante o Consulado italiano ou a Comune at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma). Ou que recebeu a comunica\u00e7\u00e3o do agendamento para entrega at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Enquanto, a letra b) trata do caso em que o descendente deu entrada na cidadania por via judicial ou administrativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2025 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Outro detalhe \u00e9 para o caso de que entre a data de 24 de maio de 2025 e o prazo de 31 de maio de 2026, o menor de idade complete dezoito anos. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o de vontade dever\u00e1 ser apresentada diretamente pelo interessado at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026 \u00e0s 23hs59min (hor\u00e1rio de Roma).<\/p>\n Enfim, o novo art. 14 da Lei n.91 de 1992<\/strong> prev\u00ea que os filhos menores que moram com um genitor, que adquiriu a cidadania italiana, recebam a cidadania italiana. Isto, dependente que na data de reconhecimento da cidadania do genitor morem na It\u00e1lia h\u00e1 pelo menos dois anos continuativos ou desde o nascimento, se tiverem menos de dois anos.<\/p>\n Portanto, tamb\u00e9m neste caso, a cidadania para os filhos menores n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, mas precisa cumprir mais requisitos para se concretizar.<\/p>\n Portanto, caso a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor ocorreu at\u00e9 o dia 23 de maio de 2025, se dever\u00e1 aplicar a isen\u00e7\u00e3o da reforma de 2025. Ou seja, se aplicar\u00e1 a lei anterior.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, caso a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor ocorra a partir do dia 24 de maio de 2025 (data de entrada em vigor da lei de reforma). Assim, se aplicar\u00e1 a nova lei conforme mencionado acima.<\/p>\n \u00c9 importante sempre focar no requisito da conviv\u00eancia do filho com o genitor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo genitor para a aplica\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/dupla-cidadania-italiana-2025.jpg” alt=”Dupla cidadania italiana 2025″ title_text=”Dupla cidadania italiana 2025″ align=”center” _builder_version=”4.17.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Outra importante regra introduzida pelo Decreto-Lei n.36 de 2025 e pela Lei n.74 de 2025, \u00e9 a exig\u00eancia de morar pelo menos dois anos na It\u00e1lia.<\/strong> Isso, para os descendentes de genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com dupla cidadania<\/strong> (portanto n\u00e3o exclusiva italiana), antes de solicitar a concess\u00e3o da cidadania italiana, que \u00e9 diferente do reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n Portanto, pela nova regra, temos dois casos t\u00edpicos diferentes. Dependendo do ancestral de primeiro ou segundo grau ter ou n\u00e3o ter a cidadania italiana exclusiva.<\/p>\n No primeiro caso, ou seja, o descendente brasileiro, tendo um genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com cidadania italiana exclusiva, \u00e9 j\u00e1 cidad\u00e3o italiano<\/strong>. Portanto, tem o direito \u00e0 cidadania italiana.<\/p>\n No segundo caso, ou seja, o descendente brasileiro, tendo um genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com dupla cidadania. Deste caso, deve morar pelo menos dois anos na It\u00e1lia antes de solicitar a cidadania italiana.<\/p>\n Ou seja, com genitor ou av\u00f3 com dupla cidadania, a cidadania para o descendente n\u00e3o \u00e9 mais um direito. <\/strong>A cidadania, neste caso, \u00e9 uma concess\u00e3o<\/strong> do Presidente da Rep\u00fablica italiana.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a significativa referente a cidadania italiana por descend\u00eancia foi introduzida pelo art. 19-bis, inciso 2-bis e 2-ter, do Decreto-Lei n.151 de 2011. Esse artigo determinou a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do juramento e das provas testemunhais nos casos de reconhecimento da cidadania italiana<\/strong>.<\/p>\n Portanto, ser\u00e1 responsabilidade de quem pretende adquirir ou manter a cidadania italiana provar a falta de aquisi\u00e7\u00e3o ou de perda da cidadania italiana.<\/p>\n Em outros termos, afeta o caso de contesta\u00e7\u00e3o do indeferimento do pedido de reconhecimento ou do cancelamento da cidadania italiana. Ou seja, ser\u00e1 o requerente a ter que dar entrada no processo judicial na It\u00e1lia. E fornecer as provas da ilegitimidade do indeferimento ou do cancelamento da cidadania.<\/p>\n Por este motivo, desde j\u00e1 \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia atualizar o AIRE<\/a>. Assim como o estado civil de casamento e div\u00f3rcio diante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica italiana.<\/p>\n Enfim, o Decreto-Lei n.36 de 2025, convertido na Lei n.74 de 2025, disciplina uma quest\u00e3o bastante debatida nos processos de reconhecimento da cidadania por via administrativa na It\u00e1lia.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, o brasileiro que ia at\u00e9 a It\u00e1lia para dar entrada na cidadania italiana, n\u00e3o podia trabalhar. Mas podia solicitar um visto de perman\u00eancia por um ano prorrog\u00e1vel at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, hoje pela nova regra, \u00e9 permitida a entrada e a perman\u00eancia por trabalho com carteira assinada<\/strong>. Isso, fora das quotas previstas para os outros Pa\u00edses, para o descendente de cidad\u00e3o italiano, independente da linha de descend\u00eancia.<\/p>\n Portanto, at\u00e9 o momento, parece que mostrando a descend\u00eancia com um cidad\u00e3o italiano, mesmo se a linhagem for antiga (como bisneto, tataraneto e mais), se possa permanecer e trabalhar legalmente na It\u00e1lia.<\/p>\n Por\u00e9m, ainda \u00e9 preciso, por um lado, que o Minist\u00e9rio do Interior italiano especifique quais s\u00e3o os Pa\u00edses isentos de visto por trabalho. E, por outro lado, se o visto por trabalho for v\u00e1lido para toda a Uni\u00e3o Europeia ou t\u00e3o somente para a It\u00e1lia.<\/p>\n De todo modo, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o Brasil estar\u00e1 na lista de Pa\u00edses isentos de visto, devido a ampla emigra\u00e7\u00e3o italiana. De qualquer forma, o que ser\u00e1 permitido \u00e9 exclusivamente o trabalho com base na descend\u00eancia italiana. <\/strong>Por\u00e9m, n\u00e3o o reconhecimento da cidadania italiana fora dos casos previstos em lei<\/strong>.<\/p>\n As novas regras poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei, caso a Corte Constitucional italiana<\/strong><\/a> declare inconstitucional algum ou alguns artigos da nova lei.<\/p>\n Enfim, \u00e9 preciso sinalizar que, al\u00e9m da mudan\u00e7a legislativa mencionada e j\u00e1 em vigor, ainda h\u00e1 dois projetos de lei na C\u00e2mara italiana dos Deputados. Eles ir\u00e3o abordar tanto a disciplina da cidadania italiana por casamento, quanto as modalidades de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por descend\u00eancia.<\/p>\n \u00c9 importante para o c\u00f4njuge que mora no Brasil (ou fora da It\u00e1lia) solicitar logo a cidadania italiana por casamento ou naturaliza\u00e7\u00e3o. Antes que a mudan\u00e7a restritiva da lei se concretize<\/strong>.<\/p>\n Nesta perspectiva, os projetos de lei prop\u00f5em, ainda para a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Senado, que a cidadania italiana por casamento ou naturaliza\u00e7\u00e3o seja concedida somente para os residentes na It\u00e1lia.<\/p>\n Tamb\u00e9m, h\u00e1 a proposta de acabar com a compet\u00eancia dos Consulados italianos para os casos de cidadania. Investindo diretamente o Minist\u00e9rio em Roma ou o Foro italiano. Neste sentido, ainda o percurso \u00e9 longo para a aprova\u00e7\u00e3o. Vamos seguir acompanhando e dando not\u00edcias.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Outra importante regra introduzida pelo Decreto-Lei n.36 de 2025 e pela Lei n.74 de 2025, \u00e9 a exig\u00eancia de morar pelo menos dois anos na It\u00e1lia.<\/strong> Isso, para os descendentes de genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com dupla cidadania<\/strong> (portanto n\u00e3o exclusiva italiana), antes de solicitar a concess\u00e3o da cidadania italiana, que \u00e9 diferente do reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n Portanto, pela nova regra, temos dois casos t\u00edpicos diferentes. Dependendo do ancestral de primeiro ou segundo grau ter ou n\u00e3o ter a cidadania italiana exclusiva.<\/p>\n No primeiro caso, ou seja, o descendente brasileiro, tendo um genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com cidadania italiana exclusiva, \u00e9 j\u00e1 cidad\u00e3o italiano<\/strong>. Portanto, tem o direito \u00e0 cidadania italiana.<\/p>\n No segundo caso, ou seja, o descendente brasileiro, tendo um genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com dupla cidadania. Deste caso, deve morar pelo menos dois anos na It\u00e1lia antes de solicitar a cidadania italiana.<\/p>\n Ou seja, com genitor ou av\u00f3 com dupla cidadania, a cidadania para o descendente n\u00e3o \u00e9 mais um direito. <\/strong>A cidadania, neste caso, \u00e9 uma concess\u00e3o<\/strong> do Presidente da Rep\u00fablica italiana.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a significativa referente a cidadania italiana por descend\u00eancia foi introduzida pelo art. 19-bis, inciso 2-bis e 2-ter, do Decreto-Lei n.151 de 2011. Esse artigo determinou a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do juramento e das provas testemunhais nos casos de reconhecimento da cidadania italiana<\/strong>.<\/p>\n Portanto, ser\u00e1 responsabilidade de quem pretende adquirir ou manter a cidadania italiana provar a falta de aquisi\u00e7\u00e3o ou de perda da cidadania italiana.<\/p>\n Em outros termos, afeta o caso de contesta\u00e7\u00e3o do indeferimento do pedido de reconhecimento ou do cancelamento da cidadania italiana. Ou seja, ser\u00e1 o requerente a ter que dar entrada no processo judicial na It\u00e1lia. E fornecer as provas da ilegitimidade do indeferimento ou do cancelamento da cidadania.<\/p>\n Por este motivo, desde j\u00e1 \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia atualizar o AIRE<\/a>. Assim como o estado civil de casamento e div\u00f3rcio diante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica italiana.<\/p>\n Enfim, o Decreto-Lei n.36 de 2025, convertido na Lei n.74 de 2025, disciplina uma quest\u00e3o bastante debatida nos processos de reconhecimento da cidadania por via administrativa na It\u00e1lia.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, o brasileiro que ia at\u00e9 a It\u00e1lia para dar entrada na cidadania italiana, n\u00e3o podia trabalhar. Mas podia solicitar um visto de perman\u00eancia por um ano prorrog\u00e1vel at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, hoje pela nova regra, \u00e9 permitida a entrada e a perman\u00eancia por trabalho com carteira assinada<\/strong>. Isso, fora das quotas previstas para os outros Pa\u00edses, para o descendente de cidad\u00e3o italiano, independente da linha de descend\u00eancia.<\/p>\n Portanto, at\u00e9 o momento, parece que mostrando a descend\u00eancia com um cidad\u00e3o italiano, mesmo se a linhagem for antiga (como bisneto, tataraneto e mais), se possa permanecer e trabalhar legalmente na It\u00e1lia.<\/p>\n Por\u00e9m, ainda \u00e9 preciso, por um lado, que o Minist\u00e9rio do Interior italiano especifique quais s\u00e3o os Pa\u00edses isentos de visto por trabalho. E, por outro lado, se o visto por trabalho for v\u00e1lido para toda a Uni\u00e3o Europeia ou t\u00e3o somente para a It\u00e1lia.<\/p>\n De todo modo, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o Brasil estar\u00e1 na lista de Pa\u00edses isentos de visto, devido a ampla emigra\u00e7\u00e3o italiana. De qualquer forma, o que ser\u00e1 permitido \u00e9 exclusivamente o trabalho com base na descend\u00eancia italiana. <\/strong>Por\u00e9m, n\u00e3o o reconhecimento da cidadania italiana fora dos casos previstos em lei<\/strong>.<\/p>\n As novas regras poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei, caso a Corte Constitucional italiana<\/strong><\/a> declare inconstitucional algum ou alguns artigos da nova lei.<\/p>\n Enfim, \u00e9 preciso sinalizar que, al\u00e9m da mudan\u00e7a legislativa mencionada e j\u00e1 em vigor, ainda h\u00e1 dois projetos de lei na C\u00e2mara italiana dos Deputados. Eles ir\u00e3o abordar tanto a disciplina da cidadania italiana por casamento, quanto as modalidades de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por descend\u00eancia.<\/p>\n \u00c9 importante para o c\u00f4njuge que mora no Brasil (ou fora da It\u00e1lia) solicitar logo a cidadania italiana por casamento ou naturaliza\u00e7\u00e3o. Antes que a mudan\u00e7a restritiva da lei se concretize<\/strong>.<\/p>\n Nesta perspectiva, os projetos de lei prop\u00f5em, ainda para a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Senado, que a cidadania italiana por casamento ou naturaliza\u00e7\u00e3o seja concedida somente para os residentes na It\u00e1lia.<\/p>\n Tamb\u00e9m, h\u00e1 a proposta de acabar com a compet\u00eancia dos Consulados italianos para os casos de cidadania. Investindo diretamente o Minist\u00e9rio em Roma ou o Foro italiano. Neste sentido, ainda o percurso \u00e9 longo para a aprova\u00e7\u00e3o. Vamos seguir acompanhando e dando not\u00edcias.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Outra importante regra introduzida pelo Decreto-Lei n.36 de 2025 e pela Lei n.74 de 2025, \u00e9 a exig\u00eancia de morar pelo menos dois anos na It\u00e1lia.<\/strong> Isso, para os descendentes de genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com dupla cidadania<\/strong> (portanto n\u00e3o exclusiva italiana), antes de solicitar a concess\u00e3o da cidadania italiana, que \u00e9 diferente do reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n Portanto, pela nova regra, temos dois casos t\u00edpicos diferentes. Dependendo do ancestral de primeiro ou segundo grau ter ou n\u00e3o ter a cidadania italiana exclusiva.<\/p>\n No primeiro caso, ou seja, o descendente brasileiro, tendo um genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com cidadania italiana exclusiva, \u00e9 j\u00e1 cidad\u00e3o italiano<\/strong>. Portanto, tem o direito \u00e0 cidadania italiana.<\/p>\n No segundo caso, ou seja, o descendente brasileiro, tendo um genitor ou av\u00f3 ou av\u00f4 com dupla cidadania. Deste caso, deve morar pelo menos dois anos na It\u00e1lia antes de solicitar a cidadania italiana.<\/p>\n Ou seja, com genitor ou av\u00f3 com dupla cidadania, a cidadania para o descendente n\u00e3o \u00e9 mais um direito. <\/strong>A cidadania, neste caso, \u00e9 uma concess\u00e3o<\/strong> do Presidente da Rep\u00fablica italiana.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a significativa referente a cidadania italiana por descend\u00eancia foi introduzida pelo art. 19-bis, inciso 2-bis e 2-ter, do Decreto-Lei n.151 de 2011. Esse artigo determinou a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do juramento e das provas testemunhais nos casos de reconhecimento da cidadania italiana<\/strong>.<\/p>\n Portanto, ser\u00e1 responsabilidade de quem pretende adquirir ou manter a cidadania italiana provar a falta de aquisi\u00e7\u00e3o ou de perda da cidadania italiana.<\/p>\n Em outros termos, afeta o caso de contesta\u00e7\u00e3o do indeferimento do pedido de reconhecimento ou do cancelamento da cidadania italiana. Ou seja, ser\u00e1 o requerente a ter que dar entrada no processo judicial na It\u00e1lia. E fornecer as provas da ilegitimidade do indeferimento ou do cancelamento da cidadania.<\/p>\n Por este motivo, desde j\u00e1 \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia atualizar o AIRE<\/a>. Assim como o estado civil de casamento e div\u00f3rcio diante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica italiana.<\/p>\n Enfim, o Decreto-Lei n.36 de 2025, convertido na Lei n.74 de 2025, disciplina uma quest\u00e3o bastante debatida nos processos de reconhecimento da cidadania por via administrativa na It\u00e1lia.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, o brasileiro que ia at\u00e9 a It\u00e1lia para dar entrada na cidadania italiana, n\u00e3o podia trabalhar. Mas podia solicitar um visto de perman\u00eancia por um ano prorrog\u00e1vel at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\nCidadania italiana 2025, altera\u00e7\u00f5es na lei e\u00a0novas regras<\/h3>\n
Cidadania italiana 2025, altera\u00e7\u00f5es na lei e\u00a0novas regras<\/h3>\n
Novas regras da cidadania italiana 2025<\/h3>\n
Novas regras da cidadania italiana 2025<\/h3>\n
Novas regras da cidadania italiana 2025<\/h3>\n
Casos de isen\u00e7\u00e3o da nova lei<\/h3>\n
Casos de isen\u00e7\u00e3o da nova lei<\/h3>\n
Casos de isen\u00e7\u00e3o da nova lei<\/h3>\n
Cidadania italiana 2025 para filhos menores<\/h3>\n
Pormenores do artigo da lei<\/h4>\n
Requisitos de prazos<\/h4>\n
Cidadania italiana 2025 para filhos menores<\/h3>\n
Pormenores do artigo da lei<\/h4>\n
Requisitos de prazos<\/h4>\n
Cidadania italiana 2025 para filhos menores<\/h3>\n
Pormenores do artigo da lei<\/h4>\n
Requisitos de prazos<\/h4>\n
Prazos de moradia na It\u00e1lia para obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana 2025<\/h4>\n
O fim das provas testemunhais<\/h4>\n
Vistos para trabalho na It\u00e1lia<\/h4>\n
Projeto de lei para cidadania italiana por casamento<\/h4>\n
Prazos de moradia na It\u00e1lia para obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana 2025<\/h4>\n
O fim das provas testemunhais<\/h4>\n
Vistos para trabalho na It\u00e1lia<\/h4>\n
Projeto de lei para cidadania italiana por casamento<\/h4>\n
Prazos de moradia na It\u00e1lia para obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana 2025<\/h4>\n
O fim das provas testemunhais<\/h4>\n
Vistos para trabalho na It\u00e1lia<\/h4>\n