[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
Neste artigo, vamos tratar da proposta de mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa<\/strong> em 2023.<\/p>\n Inicialmente, a comunidade judaica no exterior<\/strong> sempre teve um la\u00e7o muito forte com o pa\u00eds de origem, ou seja, com Israel<\/strong>. Um dos pa\u00edses no exterior onde este la\u00e7o foi finalmente reconhecido publicamente e legislativamente foi Portugal<\/strong>.<\/p>\n Isto, provavelmente devido \u00e0 hist\u00f3ria de Portugal<\/strong>, que foi na antiguidade bastante intolerante com as comunidades judaicas<\/strong> que se estabeleceram naquele pa\u00eds. Finalmente, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, come\u00e7ou-se a valorizar sempre mais a influ\u00eancia das comunidades sefarditas<\/strong> na vida social e econ\u00f4mica do Portugal<\/strong>.<\/p>\n De fato, isto \u00e9 testemunhado legislativamente pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/strong>, ou seja, o DL n.237-A\/2006. Efetivamente, esta lei prev\u00ea a possibilidade, para os descendentes de judeus sefarditas<\/strong> de solicitarem a cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, essa regulamenta\u00e7\u00e3o foi atualizada recentemente, tanto pelo Decreto-Lei n. 30-A\/2015<\/a>, quanto pelo Decreto-Lei n.26\/2022<\/a>. Ent\u00e3o, estas atualiza\u00e7\u00f5es, na verdade, j\u00e1 afetam os processos de reconhecimento da cidadania portuguesa por descend\u00eancia sefardita<\/strong> e estar\u00e3o em vigor at\u00e9 dezembro de 2023<\/strong>.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Neste artigo, vamos tratar da proposta de mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa<\/strong> em 2023.<\/p>\n Inicialmente, a comunidade judaica no exterior<\/strong> sempre teve um la\u00e7o muito forte com o pa\u00eds de origem, ou seja, com Israel<\/strong>. Um dos pa\u00edses no exterior onde este la\u00e7o foi finalmente reconhecido publicamente e legislativamente foi Portugal<\/strong>.<\/p>\n Isto, provavelmente devido \u00e0 hist\u00f3ria de Portugal<\/strong>, que foi na antiguidade bastante intolerante com as comunidades judaicas<\/strong> que se estabeleceram naquele pa\u00eds. Finalmente, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, come\u00e7ou-se a valorizar sempre mais a influ\u00eancia das comunidades sefarditas<\/strong> na vida social e econ\u00f4mica do Portugal<\/strong>.<\/p>\n De fato, isto \u00e9 testemunhado legislativamente pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/strong>, ou seja, o DL n.237-A\/2006. Efetivamente, esta lei prev\u00ea a possibilidade, para os descendentes de judeus sefarditas<\/strong> de solicitarem a cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, essa regulamenta\u00e7\u00e3o foi atualizada recentemente, tanto pelo Decreto-Lei n. 30-A\/2015<\/a>, quanto pelo Decreto-Lei n.26\/2022<\/a>. Ent\u00e3o, estas atualiza\u00e7\u00f5es, na verdade, j\u00e1 afetam os processos de reconhecimento da cidadania portuguesa por descend\u00eancia sefardita<\/strong> e estar\u00e3o em vigor at\u00e9 dezembro de 2023<\/strong>.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.17.4″ hover_enabled=”0″ locked=”off” global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n Neste artigo, vamos tratar da proposta de mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa<\/strong> em 2023.<\/p>\n Inicialmente, a comunidade judaica no exterior<\/strong> sempre teve um la\u00e7o muito forte com o pa\u00eds de origem, ou seja, com Israel<\/strong>. Um dos pa\u00edses no exterior onde este la\u00e7o foi finalmente reconhecido publicamente e legislativamente foi Portugal<\/strong>.<\/p>\n Isto, provavelmente devido \u00e0 hist\u00f3ria de Portugal<\/strong>, que foi na antiguidade bastante intolerante com as comunidades judaicas<\/strong> que se estabeleceram naquele pa\u00eds. Finalmente, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, come\u00e7ou-se a valorizar sempre mais a influ\u00eancia das comunidades sefarditas<\/strong> na vida social e econ\u00f4mica do Portugal<\/strong>.<\/p>\n De fato, isto \u00e9 testemunhado legislativamente pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/strong>, ou seja, o DL n.237-A\/2006. Efetivamente, esta lei prev\u00ea a possibilidade, para os descendentes de judeus sefarditas<\/strong> de solicitarem a cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, essa regulamenta\u00e7\u00e3o foi atualizada recentemente, tanto pelo Decreto-Lei n. 30-A\/2015<\/a>, quanto pelo Decreto-Lei n.26\/2022<\/a>. Ent\u00e3o, estas atualiza\u00e7\u00f5es, na verdade, j\u00e1 afetam os processos de reconhecimento da cidadania portuguesa por descend\u00eancia sefardita<\/strong> e estar\u00e3o em vigor at\u00e9 dezembro de 2023<\/strong>.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/mudancas-na-lei-de-nacionalidade-portuguesa.jpg” alt=”Mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2023″ title_text=”Mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2023″ align=”center” _builder_version=”4.17.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n De fato, com as essas mudan\u00e7as na lei de nacionalidade portuguesa em 2023, a nova reda\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a exigir mais documentos<\/strong> para o reconhecimento da cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Efetivamente, o novo art. 24-A, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/strong>, na al\u00ednea \u201cd\u201d, do item 3<\/a>, passou a ter novas exig\u00eancias. Ou seja, a certid\u00e3o ou outro documento que comprove a titularidade<\/strong>, transmitida mortis causa<\/em><\/strong>, de direitos reais sobre im\u00f3veis situados em Portugal<\/strong>. Ou, ainda, de outros direitos pessoais de gozo ou de participa\u00e7\u00f5es sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal<\/strong>.<\/p>\n Finalmente, a lei tamb\u00e9m exige que o requerente comprove deslocamentos regulares a Portugal<\/strong> ao longo de sua vida. Esses deslocamentos devem demonstrar uma liga\u00e7\u00e3o efetiva e duradoura com o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que as viagens a Portugal<\/strong>, v\u00e1lidas para o reconhecimento da cidadania portuguesa, n\u00e3o podem ser tur\u00edsticas ou espor\u00e1dicas<\/strong>. Pelo contr\u00e1rio, elas precisam ocorrer de forma consistente ao longo da vida. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as na lei de nacionalidade portuguesa<\/strong> incluem, por exemplo, a exig\u00eancia de que o descendente de judeus sefarditas comprove uma liga\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 comunidade local<\/strong>.<\/p>\n Portanto, o requerente pode comprovar esse requisito apresentando documentos como o recebimento de uma heran\u00e7a em Portugal<\/strong> ou comprovando viagens regulares<\/strong>.<\/p>\n Conforme mencionado, as viagens realizadas para fins de cidadania portuguesa<\/strong> n\u00e3o podem ser de turismo. Elas devem ser constantes, comprovando uma liga\u00e7\u00e3o genu\u00edna com Portugal<\/strong>.<\/p>\n Assim, fica evidente que as mudan\u00e7as legislativas exigem um detalhamento espec\u00edfico nos documentos e certid\u00f5es apresentados. Apenas dessa maneira ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar, de forma clara, o v\u00ednculo entre o descendente sefardita e Portugal.<\/p>\n <\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n De fato, com as essas mudan\u00e7as na lei de nacionalidade portuguesa em 2023, a nova reda\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a exigir mais documentos<\/strong> para o reconhecimento da cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Efetivamente, o novo art. 24-A, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/strong>, na al\u00ednea \u201cd\u201d, do item 3<\/a>, passou a ter novas exig\u00eancias. Ou seja, a certid\u00e3o ou outro documento que comprove a titularidade<\/strong>, transmitida mortis causa<\/em><\/strong>, de direitos reais sobre im\u00f3veis situados em Portugal<\/strong>. Ou, ainda, de outros direitos pessoais de gozo ou de participa\u00e7\u00f5es sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal<\/strong>.<\/p>\n Finalmente, a lei tamb\u00e9m exige que o requerente comprove deslocamentos regulares a Portugal<\/strong> ao longo de sua vida. Esses deslocamentos devem demonstrar uma liga\u00e7\u00e3o efetiva e duradoura com o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que as viagens a Portugal<\/strong>, v\u00e1lidas para o reconhecimento da cidadania portuguesa, n\u00e3o podem ser tur\u00edsticas ou espor\u00e1dicas<\/strong>. Pelo contr\u00e1rio, elas precisam ocorrer de forma consistente ao longo da vida. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as na lei de nacionalidade portuguesa<\/strong> incluem, por exemplo, a exig\u00eancia de que o descendente de judeus sefarditas comprove uma liga\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 comunidade local<\/strong>.<\/p>\n Portanto, o requerente pode comprovar esse requisito apresentando documentos como o recebimento de uma heran\u00e7a em Portugal<\/strong> ou comprovando viagens regulares<\/strong>.<\/p>\n Conforme mencionado, as viagens realizadas para fins de cidadania portuguesa<\/strong> n\u00e3o podem ser de turismo. Elas devem ser constantes, comprovando uma liga\u00e7\u00e3o genu\u00edna com Portugal<\/strong>.<\/p>\n Assim, fica evidente que as mudan\u00e7as legislativas exigem um detalhamento espec\u00edfico nos documentos e certid\u00f5es apresentados. Apenas dessa maneira ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar, de forma clara, o v\u00ednculo entre o descendente sefardita e Portugal.<\/p>\n <\/p>\n ” content_last_edited=”on|phone” _builder_version=”4.17.4″ hover_enabled=”0″ locked=”off” global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n De fato, com as essas mudan\u00e7as na lei de nacionalidade portuguesa em 2023, a nova reda\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a exigir mais documentos<\/strong> para o reconhecimento da cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Efetivamente, o novo art. 24-A, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/strong>, na al\u00ednea \u201cd\u201d, do item 3<\/a>, passou a ter novas exig\u00eancias. Ou seja, a certid\u00e3o ou outro documento que comprove a titularidade<\/strong>, transmitida mortis causa<\/em><\/strong>, de direitos reais sobre im\u00f3veis situados em Portugal<\/strong>. Ou, ainda, de outros direitos pessoais de gozo ou de participa\u00e7\u00f5es sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal<\/strong>.<\/p>\n Finalmente, a lei tamb\u00e9m exige que o requerente comprove deslocamentos regulares a Portugal<\/strong> ao longo de sua vida. Esses deslocamentos devem demonstrar uma liga\u00e7\u00e3o efetiva e duradoura com o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que as viagens a Portugal<\/strong>, v\u00e1lidas para o reconhecimento da cidadania portuguesa, n\u00e3o podem ser tur\u00edsticas ou espor\u00e1dicas<\/strong>. Pelo contr\u00e1rio, elas precisam ocorrer de forma consistente ao longo da vida. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as na lei de nacionalidade portuguesa<\/strong> incluem, por exemplo, a exig\u00eancia de que o descendente de judeus sefarditas comprove uma liga\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 comunidade local<\/strong>.<\/p>\n Portanto, o requerente pode comprovar esse requisito apresentando documentos como o recebimento de uma heran\u00e7a em Portugal<\/strong> ou comprovando viagens regulares<\/strong>.<\/p>\n Conforme mencionado, as viagens realizadas para fins de cidadania portuguesa<\/strong> n\u00e3o podem ser de turismo. Elas devem ser constantes, comprovando uma liga\u00e7\u00e3o genu\u00edna com Portugal<\/strong>.<\/p>\n Assim, fica evidente que as mudan\u00e7as legislativas exigem um detalhamento espec\u00edfico nos documentos e certid\u00f5es apresentados. Apenas dessa maneira ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar, de forma clara, o v\u00ednculo entre o descendente sefardita e Portugal.<\/p>\n <\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/comunidades-sefarditas-lei-de-cidadania-portuguesa.jpg” alt=”Comunidades sefarditas em Portugal e as mudan\u00e7as na lei de cidadania portuguesa” title_text=”Comunidades sefarditas em Portugal e as mudan\u00e7as na lei de cidadania portuguesa” align=”center” _builder_version=”4.17.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Consequentemente, muitas dificuldades<\/strong> foram constatadas para os requerentes da cidadania portuguesa por via sefardita<\/strong> para conseguirem as certid\u00f5es exigidas. Portanto, de acordo com a lei de nacionalidade portuguesa, o Decreto-Lei de 2022<\/strong> concedeu \u00e0s comunidades judaicas portuguesas a legitimidade de emiss\u00e3o de certificados v\u00e1lidos<\/strong> para os fins de cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Enfim, estes certificados ou certid\u00f5es<\/strong> devem comprovar a linhagem direta ou colateral<\/strong> e\/ou uma rela\u00e7\u00e3o familiar de tradi\u00e7\u00e3o com a comunidade sefardita de origem portuguesa<\/strong>. Por\u00e9m, nem todas as comunidades judaicas em Portugal<\/strong> podem emitir certid\u00f5es v\u00e1lidas.<\/p>\n Portanto, somente ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos os certificados emitidos pelas comunidades sefarditas<\/strong>, tanto as reunidas em comunidades religiosas<\/strong>, quanto as legalmente criadas em Portugal<\/strong>.<\/p>\n Evidentemente, as maiores comunidades sefarditas em Portugal<\/strong> s\u00e3o aquelas de Lisboa (CIL) e de Porto (CIP)<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, a Comunidade judaica ficou respons\u00e1vel por assumir o papel de fiel deposit\u00e1ria de documentos<\/strong> destinados a emiss\u00e3o da certid\u00e3o, bem como para o envio dos documentos que instruem a emiss\u00e3o da certid\u00e3o<\/strong>. Desta forma, poder\u00e1 se garantir um certificado genu\u00edno<\/strong>.<\/p>\n Enfim, essa certid\u00e3o poder\u00e1 ser anexada ao processo<\/strong> de reconhecimento da cidadania portuguesa por via sefardita<\/strong> diante a Conservat\u00f3ria dos Registros Centrais de Portugal<\/a>.<\/p>\n Ent\u00e3o, considerando as mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa<\/strong> de 2022, o processo de solicita\u00e7\u00e3o<\/strong> de reconhecimento da cidadania portuguesa por descend\u00eancia sefardita<\/a> ser\u00e1 considerado iniciado nas tr\u00eas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n Efetivamente, as comunidades sefarditas<\/strong> sempre fizeram um grande esfor\u00e7o para conseguir as certid\u00f5es indispens\u00e1veis para a comprova\u00e7\u00e3o da descend\u00eancia sefardita<\/strong>. Assim, em muitos casos, criaram dentro das comunidades v\u00e1rios departamentos jur\u00eddicos<\/strong> que pudessem viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, nem sempre estes esfor\u00e7os foram bem reconhecidos. \u00c9 not\u00f3rio que hoje, no Parlamento de Portugal<\/strong>, est\u00e3o tramitando v\u00e1rios projetos de lei<\/strong>, que querem acabar com o reconhecimento<\/strong> da cidadania portuguesa pela descend\u00eancia sefardita.<\/p>\n Isto, em contraste com as legisla\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong>, que implicitamente reconheceram a import\u00e2ncia destas comunidades em Portugal<\/strong>. Neste contexto, \u00e9 certo que as propostas de extin\u00e7\u00e3o do direito<\/strong> de cidadania portuguesa para as sefarditas n\u00e3o dever\u00e1 afetar os processos de reconhecimento j\u00e1 iniciados<\/strong>.<\/p>\n No mesmo sentido, a eventual extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 os processos iniciados at\u00e9 31 de dezembro de 2023<\/strong>.<\/p>\n Finalmente, de qualquer forma, os profissionais da Bella Lex<\/strong> est\u00e3o sempre prontos para atender qualquer exig\u00eancia em cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Clique aqui para agendar sua Consultoria Online Gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Consequentemente, muitas dificuldades<\/strong> foram constatadas para os requerentes da cidadania portuguesa por via sefardita<\/strong> para conseguirem as certid\u00f5es exigidas. Portanto, de acordo com a lei de nacionalidade portuguesa, o Decreto-Lei de 2022<\/strong> concedeu \u00e0s comunidades judaicas portuguesas a legitimidade de emiss\u00e3o de certificados v\u00e1lidos<\/strong> para os fins de cidadania portuguesa<\/strong>.<\/p>\n Enfim, estes certificados ou certid\u00f5es<\/strong> devem comprovar a linhagem direta ou colateral<\/strong> e\/ou uma rela\u00e7\u00e3o familiar de tradi\u00e7\u00e3o com a comunidade sefardita de origem portuguesa<\/strong>. Por\u00e9m, nem todas as comunidades judaicas em Portugal<\/strong> podem emitir certid\u00f5es v\u00e1lidas.<\/p>\n Portanto, somente ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos os certificados emitidos pelas comunidades sefarditas<\/strong>, tanto as reunidas em comunidades religiosas<\/strong>, quanto as legalmente criadas em Portugal<\/strong>.<\/p>\n Evidentemente, as maiores comunidades sefarditas em Portugal<\/strong> s\u00e3o aquelas de Lisboa (CIL) e de Porto (CIP)<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, a Comunidade judaica ficou respons\u00e1vel por assumir o papel de fiel deposit\u00e1ria de documentos<\/strong> destinados a emiss\u00e3o da certid\u00e3o, bem como para o envio dos documentos que instruem a emiss\u00e3o da certid\u00e3o<\/strong>. Desta forma, poder\u00e1 se garantir um certificado genu\u00edno<\/strong>.<\/p>\n Enfim, essa certid\u00e3o poder\u00e1 ser anexada ao processo<\/strong> de reconhecimento da cidadania portuguesa por via sefardita<\/strong> diante a Conservat\u00f3ria dos Registros Centrais de Portugal<\/a>.<\/p>\nMudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2023<\/h3>\n
Mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2023<\/h3>\n
Mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2023<\/h3>\n
Comunidades sefarditas em Portugal e as mudan\u00e7as na lei de cidadania portuguesa<\/h3>\n
Casos para solicitar a cidadania portuguesa sefardita<\/h3>\n
\n
Comunidades sefarditas em Portugal e as mudan\u00e7as na lei de cidadania portuguesa<\/h3>\n
Casos para solicitar a cidadania portuguesa sefardita<\/h3>\n