[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
Vamos tratar agora sobre o COVID-19 e a cidadania italiana. A pandemia do Coronav\u00edrus<\/strong> tem um impacto substancial em muitos aspectos da vida, tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil<\/strong>. Al\u00e9m disso, no Brasil, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro t\u00eam as maiores contagens de casos e de mortes relacionadas ao coronav\u00edrus. Assim, ambas t\u00eam estado na vanguarda das mudan\u00e7as implementadas para aplainar a curva da pandemia e aliviar os efeitos do v\u00edrus.<\/p>\n Por outro lado, como consequ\u00eancia, muitas dessas mudan\u00e7as afetaram os tribunais civis e criminais, al\u00e9m dos processos administrativos, tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil. Como consequ\u00eancia, entender essas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 importante para que os cidad\u00e3os possam saber de antem\u00e3o quais processos jur\u00eddicos mais poder\u00e3o ser afetados pela pandemia.<\/p>\n Dessa forma, aqui na Bella Lex, os clientes, apavorados por uma imprevista suspens\u00e3o das atividades legais e administrativas, tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil, perguntam diariamente se os processos novos ou em andamento poder\u00e3o ser afetados pela pandemia do coronav\u00edrus e de que forma.<\/p>\n Consequentemente, h\u00e1 v\u00e1rios clientes que deram entrada na It\u00e1lia ao processo de reconhecimento da cidadania italiana e agora est\u00e3o preocupados que o processo fique parado. Da mesma forma, h\u00e1 clientes no Brasil que querem dar entrada ao processo de invent\u00e1rio e de heran\u00e7a na It\u00e1lia. Eles est\u00e3o questionando se o processo realmente pode ser iniciado ou \u00e9 melhor aguardar o t\u00e9rmino da pandemia determinada pelo COVID-19.<\/p>\n Por fim, al\u00e9m disto, h\u00e1 outros clientes como, por exemplo, vi\u00favas ou filhos de um italiano falecido, que querem dar entrada na pens\u00e3o da It\u00e1lia e n\u00e3o sabem se isto \u00e9 poss\u00edvel durante a pandemia.<\/p>\n A respeito disto, \u00e9 importante adiantar que indiscutivelmente as medidas sanit\u00e1rias de combate ao coronav\u00edrus<\/strong> tiveram um impacto muito forte nos processos jur\u00eddicos<\/strong>. As principais mudan\u00e7as, ocorridas tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil, consistem fundamentalmente nos requisitos obrigat\u00f3rios de distanciamento social<\/strong>. Isto, porque s\u00e3o necess\u00e1rios para retardar a propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19<\/strong> e na suspens\u00e3o das atividades n\u00e3o essenciais<\/strong>.<\/p>\n Na It\u00e1lia, o Presidente do Conselho dos Ministros Giuseppe Conte<\/strong> emitiu o Decreto Cura Italia<\/a> e logo em seguida o D.P.C.M. de 11 de mar\u00e7o de 2020<\/a>. Atrav\u00e9s deles, por um lado, se tomam medidas a favor de fam\u00edlias e empresas<\/strong> e, por outro lado, se suspendem todas as atividades n\u00e3o essenciais. Al\u00e9m disto, se potencializa fortemente o sistema de sa\u00fade italiano<\/strong> atrav\u00e9s do Decreto Lei de 17 de mar\u00e7o de 2020<\/a>.<\/p>\n No Brasil, da mesma forma, a Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020<\/a> sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro<\/strong>, entre outros, determina o distanciamento social<\/strong>. Ou seja, a exig\u00eancia de que todos fiquem em casa (quarentena), exceto visitando empresas de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n Por\u00e9m, apesar das suspens\u00f5es decretadas em ambos os Pa\u00edses, a advocacia italiana Bella Lex<\/strong> desde 1969 consegue dar entrada ao processo de invent\u00e1rio na It\u00e1lia<\/strong>, a favor de vi\u00favas e\/ou herdeiros de cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n Os advogados italianos da Bella Lex Consultoria<\/strong> s\u00e3o titulares de e-mail oficial (credenciada pelo Governo italiano). Isto confere f\u00e9 p\u00fablica<\/strong> a todos os requerimentos ou peti\u00e7\u00f5es legais e administrativas<\/strong> que s\u00e3o encaminhadas.<\/p>\n Da mesma forma, isto vale para o processo de pens\u00e3o italiana<\/strong> paga pelo Instituto Previdenci\u00e1rio italiano<\/strong>, cujo processo \u00e9 atuado em boa parte de forma digital. Certamente estes aspectos tamb\u00e9m influenciam nesta fase legal sobre o COVID-19 e a cidadania italiana e seus servi\u00e7os relacionados.<\/p>\n Certamente, ambos os tipos de processos (invent\u00e1rio na It\u00e1lia e pens\u00e3o italiana<\/strong>) s\u00e3o realizados pela Bella Lex<\/strong> sem receber nenhum honor\u00e1rio como sinal de pagamento. Da mesma forma, isto repercute tamb\u00e9m quando o assunto \u00e9 o COVID-19 e a cidadania italiana.<\/p>\n Assim, o cliente da Bella Lex no Brasil e na It\u00e1lia somente paga os 30% de honor\u00e1rios ap\u00f3s o deferimento e recebimento do valor devido<\/strong>, nada adiantado. De outra forma, a Bella Lex<\/strong> financia todo o processo legal e constantemente atualiza os clientes sobre o andamento dos processos<\/strong>.<\/p>\n Certamente, a comunica\u00e7\u00e3o com o cliente<\/strong> representa um diferencial da Bella Lex<\/strong>. Por este motivo, a Bella Lex Consultoria<\/strong> em direito estrangeiro consegue atender sem restri\u00e7\u00f5es os clientes de qualquer Estado do Brasil. Muitos clientes da Bella Lex Consultoria em direito italiano s\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Vit\u00f3ria, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santa Catarina.<\/p>\n Ainda sobre o assunto %22o COVID-19 e a cidadania italiana%22, o impacto da pandemia nos processos legais, o Decreto Cura Italia<\/a> na It\u00e1lia interfere de alguma forma tanto nos processos judiciais<\/strong> quanto nos processos extrajudiciais<\/strong>.<\/p>\n Muitos processos s\u00e3o gerenciados por v\u00e1rios ju\u00edzes (dito Collegio)<\/strong> e isto determinaria uma viola\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais em termos de quarentena<\/strong>. Isso levou a preocupa\u00e7\u00f5es sobre como alcan\u00e7ar a justi\u00e7a<\/strong> e ainda atender aos requisitos de seguran\u00e7a p\u00fablica sanit\u00e1ria<\/strong>. At\u00e9 hoje, na It\u00e1lia<\/strong>, os julgamentos em colegiado foram suspensos<\/strong> e isto vai atrasar todos os casos em andamento<\/strong> no futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n Enquanto isso, os tribunais est\u00e3o se esfor\u00e7ando para implementar tecnologias que lhes permitam continuar a processar as reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> de forma virtual ou online. Alguns ju\u00edzes conseguiram at\u00e9 j\u00e1 emitirem decis\u00f5es diretamente de casa.<\/p>\n Todavia, muitos processos foram suspensos<\/strong> sem prazo para ser retomado, criando preocupa\u00e7\u00e3o nas popula\u00e7\u00f5es frequentemente deixadas para tr\u00e1s ou negligenciadas em um sistema judicial e num sistema administrativo. E ainda, um sistema que j\u00e1 estava sobrecarregado antes das paralisa\u00e7\u00f5es<\/strong> obrigat\u00f3rias relacionadas ao COVID-19 ou coronav\u00edrus<\/strong>.<\/p>\n Efetivamente, alguns tribunais suspenderam todos os procedimentos presenciais<\/strong>, restringiram as entradas nos Foros e concederam prorroga\u00e7\u00f5es por prazos judiciais. Outros tribunais reduziram as suas atividades apenas aos servi\u00e7os essenciais, sob orienta\u00e7\u00e3o de autoridades de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, na It\u00e1lia mesmo com a entrada em vigor do D.P.C.M. de 26 de abril de 2020<\/a> que come\u00e7ou a vigorar a partir do dia 04 de maio de 2020, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido quando os Tribunais<\/strong> e muitas Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong> poder\u00e3o voltar a funcionar.<\/p>\n \u00c9 certo que estas paralisa\u00e7\u00f5es consequentemente v\u00e3o ter um efeito catastr\u00f3fico nas popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e num sistema judici\u00e1rio e administrativo<\/strong> j\u00e1 sobrecarregado.<\/p>\n Al\u00e9m de atrasos significativos no processamento de casos, devido ao Coronav\u00edrus ou COVID-19<\/strong>, os tribunais, tanto da It\u00e1lia<\/strong> quanto do Brasil<\/strong>, v\u00e3o receber ap\u00f3s o fim da pandemia um influxo consider\u00e1vel de novos casos judici\u00e1rios<\/strong> relacionados ao v\u00edrus. Isso pode sobrecarregar<\/strong> ainda mais ambos os sistemas de justi\u00e7a<\/strong>, causando atrasos adicionais<\/strong>, quando os tribunais come\u00e7arem a processar os casos novamente.<\/p>\n Se pense, por exemplo, aos casos de insolv\u00eancia<\/strong>, de maltrato contra a mulher<\/strong>, de fal\u00eancia de empresas, de rescis\u00f5es contratuais e de inadimpl\u00eancia de contratos em geral.<\/p>\n Na verdade, o coronav\u00edrus j\u00e1 determina um impacto significativo nos tribunais<\/strong> tanto da It\u00e1lia quanto do Brasil. Especialistas acreditam que o COVID-19 ou coronav\u00edrus vai afetar indefinidamente os sistemas judici\u00e1rios e administrativos<\/strong> de ambos os Pa\u00edses. Por\u00e9m, muitos esperam que, no futuro pr\u00f3ximo, mais Tribunais e Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong> se voltem para solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para resolver casos e processos administrativos, em vez de exigir audi\u00eancias e reuni\u00f5es pessoais.<\/p>\n Efetivamente, isto poderia acelerar a efici\u00eancia geral dos sistemas judiciais e administrativos, tanto na It\u00e1lia<\/strong>, quanto no Brasil<\/strong>. Para discutir como o COVID-19 e a cidadania italiana s\u00e3o afetados em seu caso espec\u00edfico, entre em contato conosco para uma consulta online gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n Pois bem, tendo em conta da situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria emergencial mundial<\/strong>, o Conselho Federal da OAB italiano<\/a> (dito Consiglio Nazionale Forense<\/strong>) achou importante solicitar aos \u00f3rg\u00e3os competentes a necessidade de garantir de forma imprescind\u00edvel os direitos na \u00e1rea do direito de fam\u00edlia. Isto, porque esta \u00e1rea jur\u00eddica envolve pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade psicol\u00f3gica e social<\/strong>.<\/p>\n A atitude do Conselho Federal<\/strong> foi determinada tamb\u00e9m pelo fato que os decretos do Presidente do Conselho italiano Giuseppe Conte<\/strong> preveem a atua\u00e7\u00e3o das diretrizes de enfrentamento ao coronav\u00edrus at\u00e9 os meses de maio e junho<\/strong>, proibindo ainda aglomera\u00e7\u00f5es entre as pessoas e deslocamentos entre regi\u00f5es.<\/p>\n Todavia, apesar da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia internacional<\/strong>, os direitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o italiana de 1948<\/a> preveem no artigo 32<\/strong> o direito \u00e0 sa\u00fade, mas tamb\u00e9m a necessidade de garantir os direitos da fam\u00edlia<\/strong>, conforme os artigos 29 e 30 da mesma Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Federal da OAB italiana (e a Bella Lex Consultoria tamb\u00e9m) considera que todos os processos em mat\u00e9ria de fam\u00edlia, como separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio tanto entre c\u00f4njuges italianos quanto entre italianos e brasileiros, devem ocorrer normalmente, independentemente da pandemia causada pelo COVID-19.<\/p>\n Com base nesse entendimento, o Conselho adotou, por conseguinte, medidas excepcionais, v\u00e1lidas at\u00e9 30 de junho de 2020, para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o desses processos, mesmo durante a pandemia. Como resultado, os advogados e consultores da Bella Lex se adaptaram rapidamente a essa nova realidade.<\/p>\n Dessa forma, os clientes da Bella Lex podem, sem dificuldades ou atrasos, iniciar os processos de div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o, seja na It\u00e1lia ou no Brasil.<\/p>\n Ademais, os advogados e funcion\u00e1rios da Bella Lex, fundada na It\u00e1lia em 1969, seguem com dilig\u00eancia as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Federal italiano (Consiglio Nazionale Forense), que considera os processos de direito de fam\u00edlia como urgentes, n\u00e3o podendo ser suspensos, mesmo em tempos de COVID-19 ou coronav\u00edrus.<\/p>\n Consequentemente, essa regra aplica-se tanto aos div\u00f3rcios entre c\u00f4njuges italianos quanto aos casos que envolvem c\u00f4njuges italianos e brasileiros ou estrangeiros. Portanto, os advogados da Bella Lex, atuantes no Brasil (em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre) e em toda a It\u00e1lia, especializados em direito de fam\u00edlia e direito internacional privado, est\u00e3o prontos para entender as necessidades e resolver os problemas de seus clientes brasileiros e italianos.<\/p>\n Como conseq\u00fc\u00eancia, a Bella Lex<\/strong> escolher\u00e1 a melhor forma jur\u00eddica cab\u00edvel para garantir o equil\u00edbrio emocional e legal nas fam\u00edlias em crise. Sobretudo no interesse dos filhos menores<\/strong> atingidos por uma separa\u00e7\u00e3o<\/strong> ou um div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n At\u00e9 a conclus\u00e3o do per\u00edodo de pandemia, o advogado da Bella Lex<\/strong> poder\u00e1 ajuizar na It\u00e1lia<\/strong>, exclusivamente por meio de processo eletr\u00f4nico, os processos de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio. Desta forma, a Bella Lex Consultoria<\/strong>, com escrit\u00f3rios em N\u00e1poles, Salvador e Bras\u00edlia e atuante na It\u00e1lia toda, poder\u00e1 garantir os direitos de seus clientes, mesmo em tempo de pandemia.<\/p>\n Tratando-se de processos em modalidade eletr\u00f4nica<\/strong>, todos os of\u00edcios e as declara\u00e7\u00f5es das partes nos processos de separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio dever\u00e3o ser elaborados e apresentados por escrito diante o Foro e\/ou o \u00f3rg\u00e3o competente. Desta forma, por um lado, garante-se o distanciamento social, previsto pelas normas extraordin\u00e1rias contra o COVID-19 ou coronav\u00edrus. E, por outro lado, assegura-se uma forma de celeridade e de urg\u00eancia jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n Clique aqui para agendar sua Consultoria Online Gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n Em mat\u00e9ria de processos de separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio<\/strong>, o entendimento do Conselho Federal baseia-se na senten\u00e7a da Suprema Corte italiana (Corte di Cassazione)<\/a> n.34 de 2008, que prev\u00ea a dispensa do tentativo de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os c\u00f4njuges italianos ou estrangeiros, quando tiver declara\u00e7\u00e3o escrita neste sentido<\/strong>.<\/p>\n Portanto, esta previs\u00e3o acaba reduzindo, de forma significativa, os prazos dos processos<\/strong> em mat\u00e9ria de direito de fam\u00edlia<\/strong>. Este \u00e9 um dos assuntos relacionados ao tema COVID-19 e a cidadania italiana.<\/p>\n Conseq\u00fcentemente, os advogados da Bella Lex na It\u00e1lia<\/strong> dever\u00e3o produzir uma declara\u00e7\u00e3o escrita<\/strong>, na qual os c\u00f4njuges (italianos ou italianos e brasileiros) fazem sua declara\u00e7\u00e3o. Declaram que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> e que t\u00eam consci\u00eancia das normas processuais<\/strong>, que preveem o comparecimento f\u00edsico das partes<\/strong>. E tamb\u00e9m de terem expressamente renunciado<\/strong> a esta previs\u00e3o. Enfim, esta declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada pelo e-mail oficial dos advogados<\/strong> ao Presidente do Tribunal competente. Este, ent\u00e3o, tomar\u00e1 ci\u00eancia e poder\u00e1 declarar a separa\u00e7\u00e3o ou o div\u00f3rcio das partes.<\/p>\n De outro lado, nos processos de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, a lei italiana em mat\u00e9ria de direito de fam\u00edlia faz uma previs\u00e3o diferente. Prev\u00ea que as partes (italianas ou brasileiras) devam comparecer pessoalmente<\/strong> para que seja avaliada a possibilidade de uma concilia\u00e7\u00e3o. Isto, conforme os artigos 708 do c\u00f3digo processual civil italiano<\/strong> e a Lei italiana n.898 de 1970<\/strong>.<\/p>\n Apesar disto, o Conselho Federal<\/strong> conseguiu que neste momento de pandemia, devido ao Covid-19 ou coronav\u00edrus<\/strong>, fosse autorizada a audi\u00eancia virtual e n\u00e3o presencial entre os c\u00f4njuges italianos ou italianos e brasileiros. Dessa forma, respeitando os preceitos das normas legais<\/strong> em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Portanto, os advogados da Bella Lex<\/strong> estar\u00e3o autorizados pela lei a solicitar ao Tribunal competente italiano<\/strong> a modalidade da audi\u00eancia online<\/strong>, caso seja compat\u00edvel com as necessidades dos pr\u00f3prios clientes.<\/p>\n Por\u00e9m, no caso de casais com filhos menores<\/strong> e com problemas graves de relacionamento, as coisas mudam. Tanto o juiz quanto os advogados poder\u00e3o sempre solicitar o agendamento de uma audi\u00eancia f\u00edsica<\/strong>. Isto, com a finalidade de avaliar mais significativamente as capacidades de cada c\u00f4njuge em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda dos filhos menores<\/strong> de idade.<\/p>\n Apesar da previs\u00e3o legal da modalidade de audi\u00eancia online, o Conselho Federal da OAB italiano, por outro lado, tem uma contrapartida. Ele prev\u00ea que a audi\u00eancia virtual ou online n\u00e3o possa ser realizada dentro da habita\u00e7\u00e3o das partes. Isso ocorre tanto por motivos de seguran\u00e7a quanto para garantir maior conforto aos filhos. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que as partes participem da audi\u00eancia online diretamente em outros locais, como, por exemplo, no escrit\u00f3rio de advocacia na It\u00e1lia que as representa, sempre respeitando o distanciamento social previsto pelas normas contra o coronav\u00edrus ou COVID-19.<\/p>\n Enfim, as consequ\u00eancias do impacto que o coronav\u00edrus est\u00e1 tendo na Europa e na It\u00e1lia s\u00e3o significativas. Isso se reflete tamb\u00e9m no sistema judici\u00e1rio brasileiro, com maior \u00eanfase nas cidades de S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro.<\/p>\n As maiores metr\u00f3poles do Brasil j\u00e1 est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda judicial, devido ao n\u00famero org\u00e2nico insuficiente para atender a quantidade de processos. Nesse sentido, a crise financeira, que est\u00e1 afetando tanto a sociedade brasileira quanto a mundial, provavelmente resultar\u00e1 em um aumento exponencial dos processos ajuizados.<\/p>\n Neste sentido, talvez alguns pontos de reflex\u00e3o possam vir das atitudes tomadas na It\u00e1lia<\/strong> e das orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que o Conselho Federal italiano<\/strong> conseguiu alcan\u00e7ar, conforme descrito acima.<\/p>\n Desta forma, todos os casos de conflitos, tanto de direito de fam\u00edlia<\/strong> quanto de viol\u00eancia contra a mulher<\/strong>, ser\u00e3o agilizados.<\/p>\n Efetivamente, as previs\u00f5es do impacto que o COVID-19<\/strong> ter\u00e1 sobre o sistema judici\u00e1rio<\/strong> dos Estados de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro s\u00e3o assustadores. Haver\u00e1, entre outros, um acr\u00e9scimo significativo de conflitos familiares<\/strong>, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/strong> e nas rela\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia contratual<\/strong>.<\/p>\n Certamente, isto ser\u00e1 problem\u00e1tico num sistema j\u00e1 comprometido<\/strong> pela falta de recursos humanos. Isto, no Tribunal<\/strong>, no Juizado<\/strong> e nas Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong>. O COVID-19 e a cidadania italiana se inter relacionam para mudan\u00e7as significativas no sistema.<\/p>\n Al\u00e9m disto, alguns estudos demonstram que h\u00e1 um n\u00famero menor de casos ajuizados<\/strong> no Estado de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro no per\u00edodo pouco anterior \u00e0 pandemia. No entanto, a tend\u00eancia \u00e9 certamente aumentar exponencialmente<\/strong> ap\u00f3s o fim da quarentena<\/strong> e a retomada do judici\u00e1rio.<\/p>\n Portanto, assim como est\u00e1 sendo feito na It\u00e1lia<\/strong>, no Brasil<\/strong> precisa tornar o judici\u00e1rio mais eletr\u00f4nico e menos burocr\u00e1tico<\/strong>, pelo menos na \u00e1rea do direito de fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n Enfim, no sistema judici\u00e1rio italiano<\/strong>, os processos de direto de fam\u00edlia<\/strong> est\u00e3o sendo realizados de forma totalmente eletr\u00f4nica<\/strong> e as audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia<\/strong>. No sistema judici\u00e1rio brasileiro<\/strong>, \u00e9 indispens\u00e1vel que o Poder judici\u00e1rio<\/strong> se conven\u00e7a que uma boa parte dos processos deve ser totalmente digital<\/strong>.<\/p>\n Somente desta forma, poder\u00e1 se enfrentar uma crise t\u00e3o profunda, tanto na sociedade<\/strong> quanto no judici\u00e1rio<\/strong>. Para discutir como o COVID-19 ou coronav\u00edrus possa afetar seu caso espec\u00edfico<\/strong>, tanto na It\u00e1lia, quanto no Brasil fa\u00e7a uma consulta com a Bella Lex<\/strong>.<\/p>\n Clique aqui para agendar sua Consultoria Online Gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Vamos tratar agora sobre o COVID-19 e a cidadania italiana. A pandemia do Coronav\u00edrus<\/strong> tem um impacto substancial em muitos aspectos da vida, tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil<\/strong>. Al\u00e9m disso, no Brasil, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro t\u00eam as maiores contagens de casos e de mortes relacionadas ao coronav\u00edrus. Assim, ambas t\u00eam estado na vanguarda das mudan\u00e7as implementadas para aplainar a curva da pandemia e aliviar os efeitos do v\u00edrus.<\/p>\n Por outro lado, como consequ\u00eancia, muitas dessas mudan\u00e7as afetaram os tribunais civis e criminais, al\u00e9m dos processos administrativos, tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil. Como consequ\u00eancia, entender essas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 importante para que os cidad\u00e3os possam saber de antem\u00e3o quais processos jur\u00eddicos mais poder\u00e3o ser afetados pela pandemia.<\/p>\n Dessa forma, aqui na Bella Lex, os clientes, apavorados por uma imprevista suspens\u00e3o das atividades legais e administrativas, tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil, perguntam diariamente se os processos novos ou em andamento poder\u00e3o ser afetados pela pandemia do coronav\u00edrus e de que forma.<\/p>\n Consequentemente, h\u00e1 v\u00e1rios clientes que deram entrada na It\u00e1lia ao processo de reconhecimento da cidadania italiana e agora est\u00e3o preocupados que o processo fique parado. Da mesma forma, h\u00e1 clientes no Brasil que querem dar entrada ao processo de invent\u00e1rio e de heran\u00e7a na It\u00e1lia. Eles est\u00e3o questionando se o processo realmente pode ser iniciado ou \u00e9 melhor aguardar o t\u00e9rmino da pandemia determinada pelo COVID-19.<\/p>\n Por fim, al\u00e9m disto, h\u00e1 outros clientes como, por exemplo, vi\u00favas ou filhos de um italiano falecido, que querem dar entrada na pens\u00e3o da It\u00e1lia e n\u00e3o sabem se isto \u00e9 poss\u00edvel durante a pandemia.<\/p>\n A respeito disto, \u00e9 importante adiantar que indiscutivelmente as medidas sanit\u00e1rias de combate ao coronav\u00edrus<\/strong> tiveram um impacto muito forte nos processos jur\u00eddicos<\/strong>. As principais mudan\u00e7as, ocorridas tanto na It\u00e1lia quanto no Brasil, consistem fundamentalmente nos requisitos obrigat\u00f3rios de distanciamento social<\/strong>. Isto, porque s\u00e3o necess\u00e1rios para retardar a propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19<\/strong> e na suspens\u00e3o das atividades n\u00e3o essenciais<\/strong>.<\/p>\n Na It\u00e1lia, o Presidente do Conselho dos Ministros Giuseppe Conte<\/strong> emitiu o Decreto Cura Italia<\/a> e logo em seguida o D.P.C.M. de 11 de mar\u00e7o de 2020<\/a>. Atrav\u00e9s deles, por um lado, se tomam medidas a favor de fam\u00edlias e empresas<\/strong> e, por outro lado, se suspendem todas as atividades n\u00e3o essenciais. Al\u00e9m disto, se potencializa fortemente o sistema de sa\u00fade italiano<\/strong> atrav\u00e9s do Decreto Lei de 17 de mar\u00e7o de 2020<\/a>.<\/p>\n No Brasil, da mesma forma, a Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020<\/a> sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro<\/strong>, entre outros, determina o distanciamento social<\/strong>. Ou seja, a exig\u00eancia de que todos fiquem em casa (quarentena), exceto visitando empresas de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n Por\u00e9m, apesar das suspens\u00f5es decretadas em ambos os Pa\u00edses, a advocacia italiana Bella Lex<\/strong> desde 1969 consegue dar entrada ao processo de invent\u00e1rio na It\u00e1lia<\/strong>, a favor de vi\u00favas e\/ou herdeiros de cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n Os advogados italianos da Bella Lex Consultoria<\/strong> s\u00e3o titulares de e-mail oficial (credenciada pelo Governo italiano). Isto confere f\u00e9 p\u00fablica<\/strong> a todos os requerimentos ou peti\u00e7\u00f5es legais e administrativas<\/strong> que s\u00e3o encaminhadas.<\/p>\n Da mesma forma, isto vale para o processo de pens\u00e3o italiana<\/strong> paga pelo Instituto Previdenci\u00e1rio italiano<\/strong>, cujo processo \u00e9 atuado em boa parte de forma digital. Certamente estes aspectos tamb\u00e9m influenciam nesta fase legal sobre o COVID-19 e a cidadania italiana e seus servi\u00e7os relacionados.<\/p>\n Certamente, ambos os tipos de processos (invent\u00e1rio na It\u00e1lia e pens\u00e3o italiana<\/strong>) s\u00e3o realizados pela Bella Lex<\/strong> sem receber nenhum honor\u00e1rio como sinal de pagamento. Da mesma forma, isto repercute tamb\u00e9m quando o assunto \u00e9 o COVID-19 e a cidadania italiana.<\/p>\n Assim, o cliente da Bella Lex no Brasil e na It\u00e1lia somente paga os 30% de honor\u00e1rios ap\u00f3s o deferimento e recebimento do valor devido<\/strong>, nada adiantado. De outra forma, a Bella Lex<\/strong> financia todo o processo legal e constantemente atualiza os clientes sobre o andamento dos processos<\/strong>.<\/p>\n Certamente, a comunica\u00e7\u00e3o com o cliente<\/strong> representa um diferencial da Bella Lex<\/strong>. Por este motivo, a Bella Lex Consultoria<\/strong> em direito estrangeiro consegue atender sem restri\u00e7\u00f5es os clientes de qualquer Estado do Brasil. Muitos clientes da Bella Lex Consultoria em direito italiano s\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Vit\u00f3ria, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santa Catarina.<\/p>\n Ainda sobre o assunto %22o COVID-19 e a cidadania italiana%22, o impacto da pandemia nos processos legais, o Decreto Cura Italia<\/a> na It\u00e1lia interfere de alguma forma tanto nos processos judiciais<\/strong> quanto nos processos extrajudiciais<\/strong>.<\/p>\n Muitos processos s\u00e3o gerenciados por v\u00e1rios ju\u00edzes (dito Collegio)<\/strong> e isto determinaria uma viola\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais em termos de quarentena<\/strong>. Isso levou a preocupa\u00e7\u00f5es sobre como alcan\u00e7ar a justi\u00e7a<\/strong> e ainda atender aos requisitos de seguran\u00e7a p\u00fablica sanit\u00e1ria<\/strong>. At\u00e9 hoje, na It\u00e1lia<\/strong>, os julgamentos em colegiado foram suspensos<\/strong> e isto vai atrasar todos os casos em andamento<\/strong> no futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n Enquanto isso, os tribunais est\u00e3o se esfor\u00e7ando para implementar tecnologias que lhes permitam continuar a processar as reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> de forma virtual ou online. Alguns ju\u00edzes conseguiram at\u00e9 j\u00e1 emitirem decis\u00f5es diretamente de casa.<\/p>\n Todavia, muitos processos foram suspensos<\/strong> sem prazo para ser retomado, criando preocupa\u00e7\u00e3o nas popula\u00e7\u00f5es frequentemente deixadas para tr\u00e1s ou negligenciadas em um sistema judicial e num sistema administrativo. E ainda, um sistema que j\u00e1 estava sobrecarregado antes das paralisa\u00e7\u00f5es<\/strong> obrigat\u00f3rias relacionadas ao COVID-19 ou coronav\u00edrus<\/strong>.<\/p>\n Efetivamente, alguns tribunais suspenderam todos os procedimentos presenciais<\/strong>, restringiram as entradas nos Foros e concederam prorroga\u00e7\u00f5es por prazos judiciais. Outros tribunais reduziram as suas atividades apenas aos servi\u00e7os essenciais, sob orienta\u00e7\u00e3o de autoridades de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, na It\u00e1lia mesmo com a entrada em vigor do D.P.C.M. de 26 de abril de 2020<\/a> que come\u00e7ou a vigorar a partir do dia 04 de maio de 2020, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido quando os As mudan\u00e7as legais afetadas com o COVID-19 e a cidadania italiana durante a pandemia<\/h3>\n
Os honor\u00e1rios dos processos italianos com a Bella Lex<\/h3>\n
Efeito do COVID-19 nos tribunais e processos<\/h3>\n
Impacto sobre o COVID-19 e a cidadania italiana nos tribunais<\/h3>\n
O COVID-19 e a cidadania italiana. Alguns processos n\u00e3o param.<\/h3>\n
Bella Lex e os processos eletr\u00f4nicos e digitais<\/h3>\n
Separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio consensuais e litigiosos<\/h3>\n
Legisla\u00e7\u00e3o nos casos que envolvem filhos menores de idade<\/h3>\n
Conflitos familiares em tempo de pandemia<\/h3>\n
O COVID-19 e a cidadania italiana<\/h3>\n
As mudan\u00e7as legais afetadas com o COVID-19 e a cidadania italiana durante a pandemia<\/h3>\n
Os honor\u00e1rios dos processos italianos com a Bella Lex<\/h3>\n
Efeito do COVID-19 nos tribunais e processos<\/h3>\n