{"id":3164,"date":"2019-01-22T15:29:52","date_gmt":"2019-01-22T18:29:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.bellalex.net\/pt\/?p=3164"},"modified":"2026-10-26T17:27:03","modified_gmt":"2026-10-26T20:27:03","slug":"cidadania-italiana-uniao-estavel-vale-na-italia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-uniao-estavel-vale-na-italia\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o est\u00e1vel e a cidadania italiana. Vale na It\u00e1lia?"},"content":{"rendered":"<p>[et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; global_colors_info=&#8221;{}&#8221;][et_pb_row _builder_version=&#8221;4.16&#8243; background_size=&#8221;initial&#8221; background_position=&#8221;top_left&#8221; background_repeat=&#8221;repeat&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221;][et_pb_column type=&#8221;4_4&#8243; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; custom_padding=&#8221;|||&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; custom_padding__hover=&#8221;|||&#8221;][et_pb_text content_tablet=&#8221;<\/p>\n<h2><strong>Uni\u00e3o est\u00e1vel brasileira vale na It\u00e1lia?<\/strong><\/h2>\n<p>O princ\u00edpio em vigor \u00e9 da lei italiana n\u00ba 76\/2016, conhecida como Legge Cirinn\u00e0. Assim, <strong>ela determina a uni\u00e3o civil entre casais do mesmo sexo e regimenta as conviv\u00eancias de fato.<\/strong> Isto provocou em cidad\u00e3os brasileiros uma esperan\u00e7a muito forte e um consider\u00e1vel entusiasmo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade da transmiss\u00e3o da <strong>cidadania italiana<\/strong>, no \u00e2mbito de uma <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n<p>Isso, em raz\u00e3o de que ap\u00f3s d\u00e9cadas sem<strong> legaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na It\u00e1lia<\/strong>, o convivente de uma uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil poderia, afinal, requerer a<strong> cidadania <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/naturalizacao-italiana\/%22>italiana<\/a><\/strong> por ser \u201ccasado\u201d com um descendente de italianos com<strong> cidadania europeia j\u00e1 declarada<\/strong>.<\/p>\n<p><em><strong>Lamentavelmente, a euforia necessita de uma base s\u00f3lida. Portanto, o termo \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, apesar da semelhan\u00e7a lingu\u00edstica com o idioma italiano, difere do significado de \u201cuni\u00e3o civil\u201d &#8211; unione civile.<\/strong><\/em><\/p>\n<h3><strong>A verdade jur\u00eddica sobre o assunto<\/strong><\/h3>\n<p>Inicialmente, o ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel como um \u201cinstituto jur\u00eddico\u201d. Na verdade, ele a v\u00ea apenas como uma forma de demonstrar a vontade de duas pessoas que possuem um v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n<p>No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, um conjunto de regras espec\u00edficas rege a uni\u00e3o est\u00e1vel, reconhecendo-a como equivalente ao \u201ccasamento\u201d e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>No entanto, o ordenamento jur\u00eddico italiano avalia a uni\u00e3o est\u00e1vel de maneira diferente. Assim, ele considera essa conviv\u00eancia de fato entre duas pessoas que compartilham uma resid\u00eancia comum e usufruem de sentimentos m\u00fatuos, mas n\u00e3o est\u00e3o unidas por um casamento ou uma uni\u00e3o civil.<\/p>\n<p>Desta forma, para o <a href=%22https:\/\/www.senato.it\/%22 data-et-target-link=%22_blank%22 rel=%22noopener%22>ordenamento jur\u00eddico italiano<\/a>, <strong>a uni\u00e3o est\u00e1vel representa uma \u201cconviv\u00eancia de fato\u201d que n\u00e3o \u00e9 equiparada ao casamento.<\/strong><\/p>\n<p><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-por-casamento\/%22><strong>CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO &#8211; SAIBA MAIS<\/strong><\/a><\/p>\n<p>De fato, as pessoas que est\u00e3o em uma uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil conseguem regularizar suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais juridicamente. No entanto, o ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o considera essas pessoas como casadas.<\/p>\n<h4>Posso realizar a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h4>\n<p><strong>Pode converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento para heran\u00e7a e pens\u00e3o italiana. <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/converter-uniao-estavel-em-casamento-para-heranca-e-pensao-na-italia\/%22>Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Isso acontece porque o ordenamento jur\u00eddico italiano considera como falta uma componente essencial para o casamento: a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o formal\u201d realizada na presen\u00e7a de um oficial de Estado Civil e de duas testemunhas.<\/p>\n<p>Portanto, a \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d que o ordenamento italiano reconhece <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/converter-uniao-estavel-casamento-italia\/%22>como v\u00e1lida<\/a> \u00e9 aquela obtida junto a um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ou seja, realizada pelo oficial de Estado Civil da Prefeitura (<em>Comune<\/em>), e n\u00e3o por um tabeli\u00e3o, que n\u00e3o possui os direitos necess\u00e1rios para isso.<\/p>\n<p>Finalmente, somente por meio dessa declara\u00e7\u00e3o formal, a rela\u00e7\u00e3o de \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d ou \u201cconviv\u00eancia\u201d se torna uma \u201cuni\u00e3o civil\u201d. Assim, o ordenamento jur\u00eddico italiano reconhece a uni\u00e3o civil e permite que os c\u00f4njuges de cidad\u00e3os italianos, heterossexuais ou homoafetivos, solicitem a cidadania italiana por casamento.<\/p>\n<p><strong><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/adocao-internacional-e-como-revalidar-a-adocao-na-italia\/%22>NO CASO DE FILHOS, VEJA COMO REVALIDAR A ADO\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL NA IT\u00c1LIA<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><strong>Diferen\u00e7a do casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n<p>Deste modo:<\/p>\n<ul>\n<li>O <strong>c\u00f4njuge casado, em cart\u00f3rio<\/strong>, com um cidad\u00e3o brasileiro com <strong>cidadania italiana<\/strong>, tem direito a requerer a cidadania, at\u00e9 mesmo nos casos de uma uni\u00e3o homoafetiva.<\/li>\n<li>A <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, apesar de ser registrada em cart\u00f3rio, no ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o se iguala ao casamento civil. Ela \u00e9 interpretada apenas como uma mera coexist\u00eancia, o que n\u00e3o afere ao companheiro o direito de solicitar a <strong>cidadania italiana<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-e-a-busca-de-documentos-na-italia\/%22><strong>BUSCA DE DOCUMENTOS NA IT\u00c1LIA &#8211; SAIBA COMO<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A Bella Lex Consultoria oferece servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica para pessoas que desejam iniciar o processo de <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/duvidas-e-respostas-sobre-cidadania-italiana\/%22>cidadania<\/a> italiana e europeia, seja por casamento ou uni\u00e3o civil, sem a necessidade de intermedi\u00e1rios ou despachantes.<\/p>\n<p><strong>Portanto, o escrit\u00f3rio de advocacia Bella Lex prepara todo o processo para o reconhecimento da cidadania italiana por <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-portuguesa\/cidadania-portuguesa-por-casamento\/%22>casamento<\/a> e n\u00e3o por uni\u00e3o est\u00e1vel brasileira. Al\u00e9m disso, proporciona e acompanha os tr\u00e2mites jur\u00eddicos e burocr\u00e1ticos diretamente em Roma, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Da mesma forma, a Bella Lex conta com colaboradores que realizam as tarefas mais simples de despachantes. Da mesma forma, os processos <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/homologacao-divorcio-estrangeiro\/%22>complexos<\/a> s\u00e3o conduzidos exclusivamente por advogados italianos com vasta experi\u00eancia em direito internacional.<\/p>\n<p><strong>Como fa\u00e7o para receber a pens\u00e3o por morte? <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/pensao-por-morte-na-italia-saiba-como-conseguir\/%22>Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s iniciar o processo, caso o interessado no <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/a-cidadania-italiana-e-os-estudos-na-italia-e-na-europa\/%22>reconhecimento<\/a> da cidadania italiana por casamento mude de resid\u00eancia com seu companheiro italiano para outro pa\u00eds &#8211; como Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, B\u00e9lgica, Alemanha ou outros -, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades. O \u00fanico procedimento necess\u00e1rio ser\u00e1 informar os profissionais da Bella Lex sobre a mudan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>Em todas as fases do processo, a Bella Lex garante a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios para que a sua cidadania italiana e <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/corte-justica-uniao-europeia-cidadania\/%22>europeia<\/a> seja reconhecida de maneira eficaz e r\u00e1pida.<\/p>\n<p><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/consulta-online-gratuita\/%22><strong>Clique aqui para agendar sua Consultoria Online Gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>&#8221; content_phone=&#8221;<\/p>\n<h2><strong>Uni\u00e3o est\u00e1vel brasileira vale na It\u00e1lia?<\/strong><\/h2>\n<p>O princ\u00edpio em vigor \u00e9 da lei italiana n\u00ba 76\/2016, conhecida como Legge Cirinn\u00e0. Assim, <strong>ela determina a uni\u00e3o civil entre casais do mesmo sexo e regimenta as conviv\u00eancias de fato.<\/strong> Isto provocou em cidad\u00e3os brasileiros uma esperan\u00e7a muito forte e um consider\u00e1vel entusiasmo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade da transmiss\u00e3o da <strong>cidadania italiana<\/strong>, no \u00e2mbito de uma <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n<p>Isso, em raz\u00e3o de que ap\u00f3s d\u00e9cadas sem<strong> legaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na It\u00e1lia<\/strong>, o convivente de uma uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil poderia, afinal, requerer a<strong> cidadania <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/naturalizacao-italiana\/%22>italiana<\/a><\/strong> por ser \u201ccasado\u201d com um descendente de italianos com<strong> cidadania europeia j\u00e1 declarada<\/strong>.<\/p>\n<p><em><strong>Lamentavelmente, a euforia necessita de uma base s\u00f3lida. Portanto, o termo \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, apesar da semelhan\u00e7a lingu\u00edstica com o idioma italiano, difere do significado de \u201cuni\u00e3o civil\u201d &#8211; unione civile.<\/strong><\/em><\/p>\n<h3><strong>A verdade jur\u00eddica sobre o assunto<\/strong><\/h3>\n<p>Inicialmente, o ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel como um \u201cinstituto jur\u00eddico\u201d. Na verdade, ele a v\u00ea apenas como uma forma de demonstrar a vontade de duas pessoas que possuem um v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n<p>No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, um conjunto de regras espec\u00edficas rege a uni\u00e3o est\u00e1vel, reconhecendo-a como equivalente ao \u201ccasamento\u201d e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>No entanto, o ordenamento jur\u00eddico italiano avalia a uni\u00e3o est\u00e1vel de maneira diferente. Assim, ele considera essa conviv\u00eancia de fato entre duas pessoas que compartilham uma resid\u00eancia comum e usufruem de sentimentos m\u00fatuos, mas n\u00e3o est\u00e3o unidas por um casamento ou uma uni\u00e3o civil.<\/p>\n<p>Desta forma, para o <a href=%22https:\/\/www.senato.it\/%22 data-et-target-link=%22_blank%22 rel=%22noopener%22>ordenamento jur\u00eddico italiano<\/a>, <strong>a uni\u00e3o est\u00e1vel representa uma \u201cconviv\u00eancia de fato\u201d que n\u00e3o \u00e9 equiparada ao casamento.<\/strong><\/p>\n<p><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-por-casamento\/%22><strong>CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO &#8211; SAIBA MAIS<\/strong><\/a><\/p>\n<p>De fato, as pessoas que est\u00e3o em uma uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil conseguem regularizar suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais juridicamente. No entanto, o ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o considera essas pessoas como casadas.<\/p>\n<h4>Posso realizar a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h4>\n<p><strong>Pode converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento para heran\u00e7a e pens\u00e3o italiana. <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/converter-uniao-estavel-em-casamento-para-heranca-e-pensao-na-italia\/%22>Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Isso acontece porque o o ordenamento jur\u00eddico italiano considera como falta um componente essencial para o casamento: a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o formal\u201d realizada na presen\u00e7a de um oficial de Estado Civil e de duas testemunhas.<\/p>\n<p>Portanto, a \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d que o ordenamento italiano reconhece <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/converter-uniao-estavel-casamento-italia\/%22>como v\u00e1lida<\/a> \u00e9 aquela obtida junto a um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ou seja, realizada pelo oficial de Estado Civil da Prefeitura (<em>Comune<\/em>), e n\u00e3o por um tabeli\u00e3o, que n\u00e3o possui os direitos necess\u00e1rios para isso.<\/p>\n<p>Finalmente, somente por meio dessa declara\u00e7\u00e3o formal, a rela\u00e7\u00e3o de \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d ou \u201cconviv\u00eancia\u201d se torna uma \u201cuni\u00e3o civil\u201d. Assim, o ordenamento jur\u00eddico italiano reconhece a uni\u00e3o civil e permite que os c\u00f4njuges de cidad\u00e3os italianos, heterossexuais ou homoafetivos, solicitem a cidadania italiana por casamento.<\/p>\n<p><strong><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/adocao-internacional-e-como-revalidar-a-adocao-na-italia\/%22>NO CASO DE FILHOS, VEJA COMO REVALIDAR A ADO\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL NA IT\u00c1LIA<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><strong>Diferen\u00e7a do casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n<p>Deste modo:<\/p>\n<ul>\n<li>O <strong>c\u00f4njuge casado, em cart\u00f3rio<\/strong>, com um cidad\u00e3o brasileiro com <strong>cidadania italiana<\/strong>, tem direito a requerer a cidadania, at\u00e9 mesmo nos casos de uma uni\u00e3o homoafetiva.<\/li>\n<li>A <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, apesar de ser registrada em cart\u00f3rio, no ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o se iguala ao casamento civil. Ela \u00e9 interpretada apenas como uma mera coexist\u00eancia, o que n\u00e3o afere ao companheiro o direito de solicitar a <strong>cidadania italiana<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-e-a-busca-de-documentos-na-italia\/%22><strong>BUSCA DE DOCUMENTOS NA IT\u00c1LIA &#8211; SAIBA COMO<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A Bella Lex Consultoria oferece servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica para pessoas que desejam iniciar o processo de <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/duvidas-e-respostas-sobre-cidadania-italiana\/%22>cidadania<\/a> italiana e europeia, seja por casamento ou uni\u00e3o civil, sem a necessidade de intermedi\u00e1rios ou despachantes.<\/p>\n<p><strong>Portanto, o escrit\u00f3rio de advocacia Bella Lex prepara todo o processo para o reconhecimento da cidadania italiana por <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-portuguesa\/cidadania-portuguesa-por-casamento\/%22>casamento<\/a> e n\u00e3o por uni\u00e3o est\u00e1vel brasileira. Al\u00e9m disso, proporciona e acompanha os tr\u00e2mites jur\u00eddicos e burocr\u00e1ticos diretamente em Roma, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Da mesma forma, a Bella Lex conta com colaboradores que realizam as tarefas mais simples de despachantes. Da mesma forma, os processos <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/homologacao-divorcio-estrangeiro\/%22>complexos<\/a> s\u00e3o conduzidos exclusivamente por advogados italianos com vasta experi\u00eancia em direito internacional.<\/p>\n<p><strong>Como fa\u00e7o para receber a pens\u00e3o por morte? <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/pensao-por-morte-na-italia-saiba-como-conseguir\/%22>Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s iniciar o processo, caso o interessado no <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/a-cidadania-italiana-e-os-estudos-na-italia-e-na-europa\/%22>reconhecimento<\/a> da cidadania italiana por casamento mude de resid\u00eancia com seu companheiro italiano para outro pa\u00eds &#8211; como Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, B\u00e9lgica, Alemanha ou outros -, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades. O \u00fanico procedimento necess\u00e1rio ser\u00e1 informar os profissionais da Bella Lex sobre a mudan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>Em todas as fases do processo, a Bella Lex garante a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios para que a sua cidadania italiana e <a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/corte-justica-uniao-europeia-cidadania\/%22>europeia<\/a> seja reconhecida de maneira eficaz e r\u00e1pida.<\/p>\n<p><a href=%22https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/consulta-online-gratuita\/%22><strong>Clique aqui para agendar sua Consultoria Online Gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>&#8221; content_last_edited=&#8221;on|desktop&#8221; _builder_version=&#8221;4.27.9&#8243; hover_enabled=&#8221;0&#8243; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; sticky_enabled=&#8221;0&#8243;]<\/p>\n<h2><strong>Uni\u00e3o est\u00e1vel brasileira vale na It\u00e1lia?<\/strong><\/h2>\n<p>O princ\u00edpio em vigor \u00e9 da lei italiana n\u00ba 76\/2016, conhecida como Legge Cirinn\u00e0. Assim, <strong>ela determina a uni\u00e3o civil entre casais do mesmo sexo e regimenta as conviv\u00eancias de fato.<\/strong> Isto provocou em cidad\u00e3os brasileiros uma esperan\u00e7a muito forte e um consider\u00e1vel entusiasmo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade da transmiss\u00e3o da <strong>cidadania italiana<\/strong>, no \u00e2mbito de uma <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n<p>Isso, em raz\u00e3o de que ap\u00f3s d\u00e9cadas sem<strong> legaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na It\u00e1lia<\/strong>, o convivente de uma uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil poderia, afinal, requerer a<strong> cidadania <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/naturalizacao-italiana\/\">italiana<\/a><\/strong> por ser \u201ccasado\u201d com um descendente de italianos com<strong> cidadania europeia j\u00e1 declarada<\/strong>.<\/p>\n<p><em><strong>Lamentavelmente, a euforia necessita de uma base s\u00f3lida. Portanto, o termo \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, apesar da semelhan\u00e7a lingu\u00edstica com o idioma italiano, difere do significado de \u201cuni\u00e3o civil\u201d &#8211; unione civile.<\/strong><\/em><\/p>\n<h3><strong>A verdade jur\u00eddica sobre o assunto<\/strong><\/h3>\n<p>Inicialmente, o ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel como um \u201cinstituto jur\u00eddico\u201d. Na verdade, ele a v\u00ea apenas como uma forma de demonstrar a vontade de duas pessoas que possuem um v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n<p>No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, um conjunto de regras espec\u00edficas rege a uni\u00e3o est\u00e1vel, reconhecendo-a como equivalente ao \u201ccasamento\u201d e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>No entanto, o ordenamento jur\u00eddico italiano avalia a uni\u00e3o est\u00e1vel de maneira diferente. Assim, ele considera essa conviv\u00eancia de fato entre duas pessoas que compartilham uma resid\u00eancia comum e usufruem de sentimentos m\u00fatuos, mas n\u00e3o est\u00e3o unidas por um casamento ou uma uni\u00e3o civil.<\/p>\n<p>Desta forma, para o <a href=\"https:\/\/www.senato.it\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ordenamento jur\u00eddico italiano<\/a>, <strong>a uni\u00e3o est\u00e1vel representa uma \u201cconviv\u00eancia de fato\u201d que n\u00e3o \u00e9 equiparada ao casamento.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-por-casamento\/\"><strong>CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO &#8211; SAIBA MAIS<\/strong><\/a><\/p>\n<p>De fato, as pessoas que est\u00e3o em uma uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil conseguem regularizar suas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais juridicamente. No entanto, o ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o considera essas pessoas como casadas.<\/p>\n<h4>Posso realizar a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h4>\n<p><strong>Pode converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento para heran\u00e7a e pens\u00e3o italiana. <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/converter-uniao-estavel-em-casamento-para-heranca-e-pensao-na-italia\/\">Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Isso acontece porque o ordenamento jur\u00eddico italiano considera como falta uma componente essencial para o casamento: a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o formal\u201d realizada na presen\u00e7a de um oficial de Estado Civil e de duas testemunhas.<\/p>\n<p>Portanto, a \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d que o ordenamento italiano reconhece <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/converter-uniao-estavel-casamento-italia\/\">como v\u00e1lida<\/a> \u00e9 aquela obtida junto a um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ou seja, realizada pelo oficial de Estado Civil da Prefeitura (<em>Comune<\/em>), e n\u00e3o por um tabeli\u00e3o, que n\u00e3o possui os direitos necess\u00e1rios para isso.<\/p>\n<p>Finalmente, somente por meio dessa declara\u00e7\u00e3o formal, a rela\u00e7\u00e3o de \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d ou \u201cconviv\u00eancia\u201d se torna uma \u201cuni\u00e3o civil\u201d. Assim, o ordenamento jur\u00eddico italiano reconhece a uni\u00e3o civil e permite que os c\u00f4njuges de cidad\u00e3os italianos, heterossexuais ou homoafetivos, solicitem a cidadania italiana por casamento.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/adocao-internacional-e-como-revalidar-a-adocao-na-italia\/\">NO CASO DE FILHOS, VEJA COMO REVALIDAR A ADO\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL NA IT\u00c1LIA<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><strong>Diferen\u00e7a do casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n<p>Deste modo:<\/p>\n<ul>\n<li>O <strong>c\u00f4njuge casado, em cart\u00f3rio<\/strong>, com um cidad\u00e3o brasileiro com <strong>cidadania italiana<\/strong>, tem direito a requerer a cidadania, at\u00e9 mesmo nos casos de uma uni\u00e3o homoafetiva.<\/li>\n<li>A <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, apesar de ser registrada em cart\u00f3rio, no ordenamento jur\u00eddico italiano n\u00e3o se iguala ao casamento civil. Ela \u00e9 interpretada apenas como uma mera coexist\u00eancia, o que n\u00e3o afere ao companheiro o direito de solicitar a <strong>cidadania italiana<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/cidadania-italiana-e-a-busca-de-documentos-na-italia\/\"><strong>BUSCA DE DOCUMENTOS NA IT\u00c1LIA &#8211; SAIBA COMO<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A Bella Lex Consultoria oferece servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica para pessoas que desejam iniciar o processo de <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/duvidas-e-respostas-sobre-cidadania-italiana\/\">cidadania<\/a> italiana e europeia, seja por casamento ou uni\u00e3o civil, sem a necessidade de intermedi\u00e1rios ou despachantes.<\/p>\n<p><strong>Portanto, o escrit\u00f3rio de advocacia Bella Lex prepara todo o processo para o reconhecimento da cidadania italiana por <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-portuguesa\/cidadania-portuguesa-por-casamento\/\">casamento<\/a> e n\u00e3o por uni\u00e3o est\u00e1vel brasileira. Al\u00e9m disso, proporciona e acompanha os tr\u00e2mites jur\u00eddicos e burocr\u00e1ticos diretamente em Roma, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Da mesma forma, a Bella Lex conta com colaboradores que realizam as tarefas mais simples de despachantes. Da mesma forma, os <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/homologacao-divorcio-estrangeiro\/\">processos complexos<\/a> s\u00e3o conduzidos exclusivamente por advogados italianos com vasta experi\u00eancia em direito internacional.<\/p>\n<p><strong>Como fa\u00e7o para receber a pens\u00e3o por morte? <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/direito-internacional\/pensao-por-morte-na-italia-saiba-como-conseguir\/\">Acesse aqui<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s iniciar o processo, caso o interessado no <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/a-cidadania-italiana-e-os-estudos-na-italia-e-na-europa\/\">reconhecimento<\/a> da cidadania italiana por casamento mude de resid\u00eancia com seu companheiro italiano para outro pa\u00eds &#8211; como Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, B\u00e9lgica, Alemanha ou outros -, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades. O \u00fanico procedimento necess\u00e1rio ser\u00e1 informar os profissionais da Bella Lex sobre a mudan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>Em todas as fases do processo, a Bella Lex garante a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios para que a sua cidadania italiana e <a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/cidadania-italiana\/corte-justica-uniao-europeia-cidadania\/\">europeia<\/a> seja reconhecida de maneira eficaz e r\u00e1pida.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/consulta-online-gratuita\/\"><strong>Clique aqui para agendar sua Consultoria Online Gratuita.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O princ\u00edpio em vigor da lei italiana n\u00ba 76\/2016, conhecida como Legge Cirinn\u00e0, determina a uni\u00e3o civil entre casais do mesmo sexo e regimenta as conviv\u00eancias de fato. 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