[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.17.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.17.4″ custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
A Suprema Corte italiana tocou nessa \u00faltima senten\u00e7a de 26\/07\/2026<\/strong> uma mat\u00e9ria bastante debatida entre os descendentes, que solicitam a cidadania italiana para os filhos. Ou seja, o caso de filho menor de cidad\u00e3o italiano, que se naturalizou brasileiro<\/strong>. Na verdade, ao longo de muitos anos, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana j\u00e1 tinha se pronunciado em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Por\u00e9m, hoje essa decis\u00e3o tem um significado especial<\/strong>, tendo em conta da reforma da cidadania italiana introduzida pelo decreto Tajani n.36 de 2025, convertido na Lei n.74 de 2025.<\/p>\n Num clima de bastante incerteza, a decis\u00e3o da Suprema Corte estabelece alguns princ\u00edpios importantes. <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Ent\u00e3o, o caso iniciou-se com o pedido de cassa\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a que, com base na lei de reforma da cidadania, n\u00e3o tinha reconhecido a cidadania italiana ao menor de cidad\u00e3 italiana, que se casou e naturalizou brasileira.<\/p>\n Bem, primeiramente a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o estabeleceu que o caso devia ser julgado com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma da cidadania italiana introduzida pela Lei n. 74 de 2025. Ou seja, consolidou-se o princ\u00edpio que \u201ctempus regit actum\u201d. <\/em><\/strong>Inclusive, esse caso de 2021 se encaixava claramente numa das hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n. 74 de 2025<\/a>. Do mesmo entendimento, foram as senten\u00e7as da Corte Constitucional n. 142 de 2025<\/a> e n. 63 de 2026<\/a>, que excluiu a inconstitucionalidade da retroatividade das novas regras da cidadania italiana.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disto, a Suprema Corte listou todas as senten\u00e7as mais importantes em mat\u00e9ria de cidadania italiana. Inclusive os numerosos provimentos do Minist\u00e9rio dos Afares Exteriores desde a circular n. 9 de 2001<\/strong><\/a>. De fato, essa teve um impacto significativo no reconhecimento da cidadania italiana para os menores.<\/p>\n A circular estabeleceu que a naturaliza\u00e7\u00e3o no exterior de um genitor italiano, que seja posterior ao nascimento do filho, n\u00e3o causa a perda da cidadania italiana do filho.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n ” content_phone=”<\/p>\n A Suprema Corte italiana tocou nessa \u00faltima senten\u00e7a de 26\/07\/2026<\/strong> uma mat\u00e9ria bastante debatida entre os descendentes, que solicitam a cidadania italiana para os filhos. Ou seja, o caso de filho menor de cidad\u00e3o italiano, que se naturalizou brasileiro<\/strong>. Na verdade, ao longo de muitos anos, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana j\u00e1 tinha se pronunciado em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Por\u00e9m, hoje essa decis\u00e3o tem um significado especial<\/strong>, tendo em conta da reforma da cidadania italiana introduzida pelo decreto Tajani n.36 de 2025, convertido na Lei n.74 de 2025.<\/p>\n Num clima de bastante incerteza, a decis\u00e3o da Suprema Corte estabelece alguns princ\u00edpios importantes. <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Ent\u00e3o, o caso iniciou-se com o pedido de cassa\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a que, com base na lei de reforma da cidadania, n\u00e3o tinha reconhecido a cidadania italiana ao menor de cidad\u00e3 italiana, que se casou e naturalizou brasileira.<\/p>\n Bem, primeiramente a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o estabeleceu que o caso devia ser julgado com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma da cidadania italiana introduzida pela Lei n. 74 de 2025. Ou seja, consolidou-se o princ\u00edpio que \u201ctempus regit actum\u201d. <\/em><\/strong>Inclusive, esse caso de 2021 se encaixava claramente numa das hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n. 74 de 2025<\/a>. Do mesmo entendimento, foram as senten\u00e7as da Corte Constitucional n. 142 de 2025<\/a> e n. 63 de 2026<\/a>, que excluiu a inconstitucionalidade da retroatividade das novas regras da cidadania italiana.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disto, a Suprema Corte listou todas as senten\u00e7as mais importantes em mat\u00e9ria de cidadania italiana. Inclusive os numerosos provimentos do Minist\u00e9rio dos Afares Exteriores desde a circular n. 9 de 2001<\/strong><\/a>. De fato, essa teve um impacto significativo no reconhecimento da cidadania italiana para os menores.<\/p>\n A circular estabeleceu que a naturaliza\u00e7\u00e3o no exterior de um genitor italiano, que seja posterior ao nascimento do filho, n\u00e3o causa a perda da cidadania italiana do filho.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.27.5″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n A Suprema Corte italiana tocou nessa \u00faltima senten\u00e7a de 26\/07\/2026<\/strong> uma mat\u00e9ria bastante debatida entre os descendentes, que solicitam a cidadania italiana para os filhos. Ou seja, o caso de filho menor de cidad\u00e3o italiano, que se naturalizou brasileiro<\/strong>. Na verdade, ao longo de muitos anos, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana j\u00e1 tinha se pronunciado em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Por\u00e9m, hoje essa decis\u00e3o tem um significado especial<\/strong>, tendo em conta da reforma da cidadania italiana introduzida pelo decreto Tajani n.36 de 2025, convertido na Lei n.74 de 2025.<\/p>\n Num clima de bastante incerteza, a decis\u00e3o da Suprema Corte estabelece alguns princ\u00edpios importantes. <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Ent\u00e3o, o caso iniciou-se com o pedido de cassa\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a que, com base na lei de reforma da cidadania, n\u00e3o tinha reconhecido a cidadania italiana ao menor de cidad\u00e3 italiana, que se casou e naturalizou brasileira.<\/p>\n Bem, primeiramente a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o estabeleceu que o caso devia ser julgado com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma da cidadania italiana introduzida pela Lei n. 74 de 2025. Ou seja, consolidou-se o princ\u00edpio que \u201ctempus regit actum\u201d. <\/em><\/strong>Inclusive, esse caso de 2021 se encaixava claramente numa das hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n. 74 de 2025<\/a>. Do mesmo entendimento, foram as senten\u00e7as da Corte Constitucional n. 142 de 2025<\/a> e n. 63 de 2026<\/a>, que excluiu a inconstitucionalidade da retroatividade das novas regras da cidadania italiana.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disto, a Suprema Corte listou todas as senten\u00e7as mais importantes em mat\u00e9ria de cidadania italiana. Inclusive os numerosos provimentos do Minist\u00e9rio dos Afares Exteriores desde a circular n. 9 de 2001<\/strong><\/a>. De fato, essa teve um impacto significativo no reconhecimento da cidadania italiana para os menores.<\/p>\n A circular estabeleceu que a naturaliza\u00e7\u00e3o no exterior de um genitor italiano, que seja posterior ao nascimento do filho, n\u00e3o causa a perda da cidadania italiana do filho.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/Os-principios-fundamentais-da-cidadania-italiana-para-o-filho-menor.jpg” alt=”Na senten\u00e7a do dia 27 de julho de 2026, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o enunciou importantes princ\u00edpios a serem aplicados no caso de cidadania italiana para filho menor” title_text=”Os princ\u00edpios fundamentais da cidadania italiana para o filho menor” align=”center” force_fullwidth=”on” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n Tamb\u00e9m, a Suprema Corte teve oportunidade de citar alguns princ\u00edpios j\u00e1 consolidados na mat\u00e9ria da cidadania italiana.<\/p>\n Bem, todos est\u00e3o baseados no entendimento que a cidadania italiana se adquire por nascimento e tem natureza permanente. Portanto, sempre poder\u00e1 ser acionada em ju\u00edzo.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Inclusive no caso em que a descend\u00eancia italiana seja transmitida por uma mulher, que nasceu e se casou antes do dia 1 de janeiro de 1948. Isto com base no entendimento estabelecido pelas senten\u00e7as da Corte Constitucional italiana n. 87 de 1975<\/a><\/strong> e n. 30 de 1983<\/strong><\/a>. Do mesmo entendimento, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o em Se\u00e7\u00f5es Unidas que na decis\u00e3o n. 4466 de 2009<\/strong> reconheceu a legitimidade da a\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de reconhecimento da cidadania italiana iniciada pela mulher que a perdeu com base no art. 10 da Lei n.555 de 1912.<\/p>\n\n
Aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma da cidadania italiana<\/span><\/h3>\n
\n
O caso do filho menor na cidadania italiana e a senten\u00e7a da Suprema Corte italiana (Corte di Cassazione<\/em>) em Se\u00e7\u00f5es Unidas<\/span><\/h3>\n
\n
Aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma da cidadania italiana<\/span><\/h3>\n
\n
O caso do filho menor na cidadania italiana e a senten\u00e7a da Suprema Corte italiana (Corte di Cassazione<\/em>) em Se\u00e7\u00f5es Unidas<\/span><\/h3>\n
\n
Aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 reforma da cidadania italiana<\/span><\/h3>\n
\n
Os princ\u00edpios fundamentais da cidadania italiana<\/span><\/h3>\n
\n