[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.17.4″ custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.17.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_margin=”||0px||false|false” custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.17.4″ custom_padding=”||0px||false|false” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n
A Corte Constitucional italiana no dia 23 de julho de 2026 remeteu atrav\u00e9s do despacho (ordinanza<\/em>) n. 147 de 2026 dois casos de reconhecimento da cidadania italiana para a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia. Ent\u00e3o, se tratam de dois processos pendentes diante o Tribunal de Mantova e de Campobasso.<\/p>\n Bem, em ambos os casos, os descendentes argentinos e brasileiros de italianos pedem para declarar a ilegitimidade constitucional do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 por contraste com a legisla\u00e7\u00e3o europeia e o conceito de %22cidadania europeia%22.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Esse artigo foi introduzido pelo Decreto Tajani n. 36 de 2025 e convertido na Lei n. 74 de 2025 de reforma da cidadania italiana por descend\u00eancia. Ou seja, os requerentes pedem para declarar a inconstitucionalidade do mencionado artigo, que aplica a nova lei da cidadania, tamb\u00e9m a quem nasceu antes da lei e n\u00e3o se encaixa nos casos de isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos pela lei<\/a><\/span>.<\/p>\n Ent\u00e3o, vale remarcar que a Corte Constitucional italiana j\u00e1 se pronunciou recentemente, declarando a legitimidade do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 por n\u00e3o ser em contraste com a Constitui\u00e7\u00e3o Italiana e nem com a legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/strong> Portanto, a Corte Constitucional na senten\u00e7a n. 63 de 2026<\/a><\/span> sublinhou a ampla discricionaridade do legislador nacional na mat\u00e9ria de cidadania. Por\u00e9m, destacou a import\u00e2ncia do respeito da legisla\u00e7\u00e3o nacional com a legisla\u00e7\u00e3o europeia em termos de \u201ccidadania europeia\u201d.<\/p>\n No mesmo tempo, na senten\u00e7a n. 63 de 2026 a Corte Constitucional italiana enfatizou a necessidade e a coer\u00eancia entre o significado de cidadania nacional e de comunidade nacional. Enfim, a mesma Corte Constitucional destacou a import\u00e2ncia de um la\u00e7o atual entre a cidadania e o territ\u00f3rio. Dessa forma, se pronunciando favoravelmente a nova Lei da cidadania italiana.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n A Corte Constitucional italiana no dia 23 de julho de 2026 remeteu atrav\u00e9s do despacho (ordinanza<\/em>) n. 147 de 2026 dois casos de reconhecimento da cidadania italiana para a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia. Ent\u00e3o, se tratam de dois processos pendentes diante o Tribunal de Mantova e de Campobasso.<\/p>\n Bem, em ambos os casos, os descendentes argentinos e brasileiros de italianos pedem para declarar a ilegitimidade constitucional do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 por contraste com a legisla\u00e7\u00e3o europeia e o conceito de %22cidadania europeia%22.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Esse artigo foi introduzido pelo Decreto Tajani n. 36 de 2025 e convertido na Lei n. 74 de 2025 de reforma da cidadania italiana por descend\u00eancia. Ou seja, os requerentes pedem para declarar a inconstitucionalidade do mencionado artigo, que aplica a nova lei da cidadania, tamb\u00e9m a quem nasceu antes da lei e n\u00e3o se encaixa nos casos de isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos pela lei<\/a><\/span>.<\/p>\n Ent\u00e3o, vale remarcar que a Corte Constitucional italiana j\u00e1 se pronunciou recentemente, declarando a legitimidade do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 por n\u00e3o ser em contraste com a Constitui\u00e7\u00e3o Italiana e nem com a legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/strong> Portanto, a Corte Constitucional na senten\u00e7a n. 63 de 2026<\/a><\/span> sublinhou a ampla discricionaridade do legislador nacional na mat\u00e9ria de cidadania. Por\u00e9m, destacou a import\u00e2ncia do respeito da legisla\u00e7\u00e3o nacional com a legisla\u00e7\u00e3o europeia em termos de \u201ccidadania europeia\u201d.<\/p>\n No mesmo tempo, na senten\u00e7a n. 63 de 2026 a Corte Constitucional italiana enfatizou a necessidade e a coer\u00eancia entre o significado de cidadania nacional e de comunidade nacional. Enfim, a mesma Corte Constitucional destacou a import\u00e2ncia de um la\u00e7o atual entre a cidadania e o territ\u00f3rio. Dessa forma, se pronunciando favoravelmente a nova Lei da cidadania italiana.<\/p>\n ” content_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”4.27.5″ custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n A Corte Constitucional italiana no dia 23 de julho de 2026 remeteu atrav\u00e9s do despacho (ordinanza<\/em>) n. 147 de 2026 dois casos de reconhecimento da cidadania italiana para a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia. Ent\u00e3o, se tratam de dois processos pendentes diante o Tribunal de Mantova e de Campobasso.<\/p>\n Bem, em ambos os casos, os descendentes argentinos e brasileiros de italianos pedem para declarar a ilegitimidade constitucional do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 por contraste com a legisla\u00e7\u00e3o europeia e o conceito de “cidadania europeia”.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Esse artigo foi introduzido pelo Decreto Tajani n. 36 de 2025 e convertido na Lei n. 74 de 2025 de reforma da cidadania italiana por descend\u00eancia. Ou seja, os requerentes pedem para declarar a inconstitucionalidade do mencionado artigo, que aplica a nova lei da cidadania, tamb\u00e9m a quem nasceu antes da lei e n\u00e3o se encaixa nos casos de isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos pela lei<\/a><\/span>.<\/p>\n Ent\u00e3o, vale remarcar que a Corte Constitucional italiana j\u00e1 se pronunciou recentemente, declarando a legitimidade do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 por n\u00e3o ser em contraste com a Constitui\u00e7\u00e3o Italiana e nem com a legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/strong> Portanto, a Corte Constitucional na senten\u00e7a n. 63 de 2026<\/a><\/span> sublinhou a ampla discricionaridade do legislador nacional na mat\u00e9ria de cidadania. Por\u00e9m, destacou a import\u00e2ncia do respeito da legisla\u00e7\u00e3o nacional com a legisla\u00e7\u00e3o europeia em termos de \u201ccidadania europeia\u201d.<\/p>\n No mesmo tempo, na senten\u00e7a n. 63 de 2026 a Corte Constitucional italiana enfatizou a necessidade e a coer\u00eancia entre o significado de cidadania nacional e de comunidade nacional. Enfim, a mesma Corte Constitucional destacou a import\u00e2ncia de um la\u00e7o atual entre a cidadania e o territ\u00f3rio. Dessa forma, se pronunciando favoravelmente a nova Lei da cidadania italiana.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_image src=”https:\/\/www.bellalex.net\/pt\/wp-content\/uploads\/A-Corte-de-Justca-da-Uniao-Europeia-deve-se-pronunciar-sobre-a-legitimidade-da-nova-lei-da-cidadania-italiana.jpg” alt=”A constitucionalidade da lei sobre a cidadania italiana deve ser analisada pela Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia” title_text=”A Corte de Just\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia deve se pronunciar sobre a legitimidade da nova lei da cidadania italiana” align=”center” force_fullwidth=”on” _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][\/et_pb_image][et_pb_text content_tablet=”<\/p>\n Apesar de tudo isto, hoje a Corte Constitucional por meio do despacho (ordinanza) n.147 de 2026 destacou a import\u00e2ncia do respeito da leal coopera\u00e7\u00e3o entre a Corte Constitucional e a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, conforme o art. 4, \u00a73, do Tratado da Uni\u00e3o Europeia – TUE.<\/strong><\/em> Nesse sentido, a Corte Constitucional sinalizou a necessidade que a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia forne\u00e7a uma interpreta\u00e7\u00e3o definitiva e incontest\u00e1vel da legitimidade da aplica\u00e7\u00e3o do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992.<\/p>\n Veja aqui a ordinanza n. 147 de 2026<\/a><\/span><\/strong> da Corte Constitucional italiana<\/p>\n De fato, a Corte Constitucional italiana esclareceu que sustenta a legitimidade da nova lei da cidadania italiana introduzida pelo Decreto Tajani.<\/strong><\/p>\n Por\u00e9m, acredita na necessidade de uma interpreta\u00e7\u00e3o mais abrangente por parte da Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia. Consequentemente, a Corte Constitucional remeteu o caso \u00e0 Corte de Justi\u00e7a Europeia. Mas, n\u00e3o h\u00e1 um prazo para sair a senten\u00e7a. Portanto, a nova lei da cidadania italiana vai continuando em vigor. <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Apesar disto, finalmente haver\u00e1 um pronunciamento definitivo sobre uma quest\u00e3o de suma import\u00e2ncia para os brasileiros descendentes de italianos. Vamos acompanhar o caso com a devida aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ” content_phone=”<\/p>\n Apesar de tudo isto, hoje a Corte Constitucional por meio do despacho (ordinanza) n.147 de 2026 destacou a import\u00e2ncia do respeito da leal coopera\u00e7\u00e3o entre a Corte Constitucional e a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, conforme o art. 4, \u00a73, do Tratado da Uni\u00e3o Europeia – TUE.<\/strong><\/em> Nesse sentido, a Corte Constitucional sinalizou a necessidade que a Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia forne\u00e7a uma interpreta\u00e7\u00e3o definitiva e incontest\u00e1vel da legitimidade da aplica\u00e7\u00e3o do art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992.<\/p>\n Veja aqui a ordinanza n. 147 de 2026<\/a><\/span><\/strong> da Corte Constitucional italiana<\/p>\n\n
O entendimento da Corte Constitucional italiana sobre a cidadania italiana<\/span><\/strong><\/h2>\n
A Corte Constitucional italiana remeteu \u00e0 Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia a interpreta\u00e7\u00e3o do novo art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 introduzido pelo Decreto Tajani <\/span><\/strong><\/h2>\n
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O entendimento da Corte Constitucional italiana sobre a cidadania italiana<\/span><\/strong><\/h2>\n
A Corte Constitucional italiana remeteu \u00e0 Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia a interpreta\u00e7\u00e3o do novo art. 3-bis da Lei n. 91 de 1992 introduzido pelo Decreto Tajani\u00a0<\/span><\/strong><\/h2>\n
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O entendimento da Corte Constitucional italiana sobre a cidadania italiana<\/span><\/strong><\/h2>\n
A necessidade de um pronunciamento definitivo pela Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/span><\/strong><\/h3>\n
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A necessidade de um pronunciamento definitivo pela Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/span><\/strong><\/h2>\n
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